Uruguai ouve posição brasileira, mas está convencido em legalizar maconha

Montevidéu, 5 nov (EFE).- O governo do Uruguai agradeceu nesta terça-feira qualquer "contribuição" ao debate sobre a descriminalização da produção e venda de maconha, em resposta à chegada ao país de uma missão brasileira que tem por objetivo argumentar contrariamente à mudança na legislação uruguaia.

O secretário da Presidência e presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, disse que "todas as opiniões são uma contribuição", ao ser consultado pela imprensa sobre a visita da delegação do Brasil durante a apresentação de um relatório sobre cooperação internacional no Uruguai.

No entanto, depois recalcou que "há um convencimento do Governo para não insistir em uma política que até agora não deu os resultados esperados".

Uma delegação oficial brasileira se reuniu hoje com parlamentares uruguaios para advertir dos riscos para o país e a região da legalização de compra, venda e cultivo de maconha.

A delegação é liderada pelo deputado federal Osmar Terra, médico, ex-secretário de Saúde do estado do Rio Grande do Sul e colaborador próximo da presidente, Dilma Rousseff.

Cánepa também comparou o projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados e que deve ser ratificado no Senado este mês, com as restrições ao consumo de tabaco implementadas no país nos últimos anos.

"O tabaco é a segunda droga mais consumida no Uruguai, e quatro mil uruguaios morrem por ano de doenças relacionadas com o tabagismo. A solução é proibir o cigarro e perseguir os fumantes como delinquentes?", se perguntou.

"Não, a solução passa por um mercado fortemente regulado que proíbe a publicidade, que estabelece claramente quem pode vender, com uma fiscalização muito forte e com políticas muito restritivas e de controle de mercado. Achamos que este é o caminho a seguir também com a maconha", argumentou.

Explicou que no Uruguai "não está se criando um comércio livre da droga, mas um mercado muito restrito em nível local, com um controle do Estado muito forte, porque o objetivo é tratar o consumo e a dependência".

No Senado o controvertido projeto de lei conta com votos suficientes para aprovação já que o governo é maioria na casa. A legislação poderia entrar em vigor antes de dezembro, depois de ser sancionada pel o presidente José Mujica, que foi um de seus impulsores.

A iniciativa estabelece a criação de um ente estatal reguladora encarregada de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.

Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente determinadas, até o máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.EFE

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A farsa da “delegação” brasileira antidrogas no Uruguai

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) é hoje o maior proibicionista do Brasil com relação às políticas sobre drogas. Terra, que é médico, é autor de um projeto de lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos, desde que haja a autorização da família.

Na prática, deseja também acabar com a distinção entre usuário e traficante. Durante um discurso no plenário da Câmara, soergueu um saco plástico, cheio até a metade, que conteria uma quantidade de crack suficiente para cinco dias de consumo. O saco tinha pedaços de giz.

A teatralidade provocou uma enxurrada de críticas. O professor Luís Fernando Tófoli, do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Unicamp, disse que “o objetivo dele era dizer que o critério objetivo era impossível, já que a quantidade de pedras que um craqueiro fumaria seria de 50 por dia. Usuários muito pesados raramente passam de vinte pedras”. Terra também tem declarado que o bilionário George Soros está financiando a proposta de liberação da maconha no Uruguai.

Seu último lance foi um tiro no pé. Terra plantou uma nota afirmando o seguinte: “Uma delegação de autoridades brasileiras se reunirá na próxima semana com parlamentares uruguaios para advertir dos riscos, para o país e para a região, da legalização de compra e venda e do cultivo de maconha prestes a ser aprovada no Uruguai. Também integram o grupo Marcelo Dornelles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul e Vitore Maximiano, diretor da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.”

A informação saiu na agência EFE e foi reproduzida virtualmente em todos os portais. O site uruguaio 180resolveu apurar a história. A tal delegação de autoridades era, na verdade, uma visita motivada pela “preocupação pessoal” de Torres “como parlamentar e como agente de saúde pública”, disse ele.

Mas a mancada mais grave foi a menção ao secretário Vitore Maximiano. Maximiano, que tem uma posição oposta à de Terra, mandou um email aos amigos que estranharam sua suposta presença entre a trupe do médico gaúcho: “Desconheço completamente esse assunto. Completamente. Nunca fui convidado e, se fosse, não iria nem sob tortura acompanhar o Osmar Terra numa atividade como essa”, escreveu.

Ao 180, ele falou que a legalização é “parte da política uruguaia, cujas decisões cabem exclusivamente aos uruguaios. O Brasil respeita a posição uruguaia e obviamente não vai interferir nos rumos de sua política”.

O projeto de lei que regula a compra, venda e cultivo de maconha no Uruguai será votado em meados de novembro no Senado. Tem os votos necessários para sua aprovação e pode entrar em vigor antes de dezembro. “O mundo inteiro caminha na direção da rediscussão da improdutiva guerra às drogas”, diz Tófoli.

Fonte : Diario do centro do mundo

STJ proíbe combinação de leis em crime de tráfico de drogas

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em várias decisões, inclusive do STJ, e faz retroagir apenas os dispositivos mais benéficos da nova lei de tóxicos.

A Lei 6.638/1976, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena. O novo texto, da Lei 11.343/2006, fixou uma pena maior para o traficante, 5 a 15 anos de prisão, mas criou uma causa de diminuição de um sexto a dois terços se o réu for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não integrar organização criminosa.

Ocorre que, no mesmo delito de tráfico — artigo 33 da lei 11.343/06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga — a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica em outro. Surgiu, então, a dúvida: se um indivíduo foi condenado, com trânsito em julgado, na pena mínima da lei antiga, que é de 3 anos (na lei nova é de 5 anos), pode esse indivíduo ser beneficiado apenas com a minorante do dispositivo da lei nova?

Os magistrados dividiram-se, uma vez que retroagir uma lei mais benéfica é entendimento pacífico, mas permitir a mescla de dispositivos de leis diferentes não é conclusão unânime.

Tese consolidada

No STJ, a 6ª Turma entendia ser possível a combinação de leis a fim de beneficiar o réu, como ocorreu no julgamento do HC 102.544. Ao unificar o entendimento das duas Turmas penais, entretanto, prevaleceu na 3ª Seção o juízo de que não podem ser mesclados dispositivos mais favoráveis da lei nova com os da lei antiga, pois ao fazer isso o julgador estaria formando uma terceira norma.

A tese consolidada é de que a lei pode retroagir, mas apenas se puder ser aplicada na íntegra. Dessa forma, explicou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho no HC 867.97, caberá ao “magistrado singular, ao juiz da vara de execuções criminais ou ao tribunal estadual decidir, diante do caso concreto, aquilo que for melhor ao acusado ou sentenciado, sem a possibilidade, todavia, de combinação de normas”.

O projeto de súmula foi encaminhado pela ministra Laurita Vaz e a redação oficial do dispositivo ficou com o seguinte teor: “É cabível a aplicação retroativa da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei n. 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis”.

Fonte: Nação Juridica

FDA aprova testes com medicamento para epilepsia a base de maconha

Um fato emblemático acaba de agitar o universo da maconha medicinal: o Food and Drug Administration (FDA) – órgão regulador de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos - aprovou pela primeira vez na história testes com voluntários envolvendo um remédio feito de maconha. Trata-se do Epidiolex, que contém 98% de canabidiol e é indicado para epilepsia. Quem está por trás da iniciativa  é o laboratório GW Pharmaceuticals, que já produz o Sativex. Definitivamente, a maconha está na mira dos grandes laboratórios farmacêuticos – o que pode significar um avanço (ou não) para a legalização – mas, certamente, representa muitos intere$$e$ por trás da erva sagrada.

As pesquisas serão conduzidas por médicos da Universidade de Nova York e Universidade da Califórnia. Detalhe: quem receberá o medicamento será um grupo de 25 crianças portadoras de epilepsia de difícil controle. O objetivo é investigar as já comprovadas propriedades anti-convulsivas do canabidiol (CBD).

Segundo Geoffrey Guy, presidente do GW Pharmaceuticals, se “nos próximos meses a FDA permitir, haverá uma série de médicos nos grandes centros universitários em todos os EUA , cada um tratando uma dezena de pacientes com epilepsia”. Ou seja, é possível que, em 2014, centenas de crianças com epilepsia estejam se tratando com o remédio à base de maconha.

Para quem não sabe, a GW é a empresa britânica que tem a aprovação do governo desde 1998 para desenvolver extratos vegetais à base de canábis. Seu principal produto é o Sativex , um extrato que contém CBD e THC – e que foi aprovado pelos órgãos reguladores no Reino Unido e mais de 20 outros países para o tratamento da dor e espasticidade na esclerose múltipla.

Após os mais recentes estudos e relatos que comprovam a eficácia da canábis para o tratamento da epilepsia pediátrica, muitos pais começaram a procurar a GW em busca de medicamentos – e eis que agora o Epidiolex ensaia sua entrada gloriosa no mercado.

Empresa cria spray nasal de maconha

A Cannabis Biotech, uma subsidiária da Pudget Technologies, anunciou recentemente que a empresa desenvolveu um método no qual é possível fazer a absorção da maconha pela mucosa nasal.

Usuários de maconha, principalmente os que usam para fins medicinais seriam capazes de administrar uma dose padrão e confiável do medicamento por inalação, ao invés de recorrer ao tradicional baseado, onde rola combustão e a produção de substâncias cancerígenas.

Ken Morrow, chefe de pesquisa da Cannabis Biotech, diz que a administração da maconha através da cavidade nasal é semelhante a administração de outras drogas inalantes populares usadas para tratar febres e alegrias.

“A administração de medicação nasal tem sido usada por milhares de anos e é muito popular hoje em dia”, disse ele. “Esse sistema de administração oferece a possibilidade de ampliar o alcance do remédio, pois é de fácil utilização e ação rápida”.

O Presidente e CEO da Puget Technologies, Ron Leyland, diz que é impressionante o crescimento e avanço da maconha medicinal no país nos últimos anos, mas muito em breve, pacientes irão buscar outras formas de administração da planta que não envolva estigmas relacionados com o ato de fumar.

“A medicina moderna derivada da maconha está saindo das sombras e um grupo mais variado de pacientes devem procurar seus benefícios”, disse ele.

Essa é uma afirmação bastante precisa, considerando que estima-se que existam cerca de 25 milhões de pacientes de maconha medicinal atualmente nos EUA.

Além disso, a Gallup acaba de divulgar uma pesquisa que indica que a opinião dos EUA mudou e a maioria da população apoia a legalização da maconha, com 58% de aprovação.

Via: Smoke Buddis Fonte: High Times

Americanos aprovam legalização da maconha pela 1ª vez, diz pesquisa

Instituto Gallup entrevista americanos sobre o tema desde 1969.
Neste ano, 58% dos 1.028 entrevistados disseram que apoiam legalização.

Uma pesquisa feita nos Estados Unidos divulgada nesta terça-feira (22) mostrou que a maioria dos entrevistados aprovou a legalização da maconha. Nos últimos 12 meses, dois estados, Washington e Colorado, aprovaram o uso recreativo da maconha. Segundo o Instituto Gallup, pela primeira vez desde que fazem o questionamento (1969), a maioria disse que apoia a liberação - no início da pesquisa, apenas 12% eram a favor.

Na pergunta "você acha que a maconha deveria ser legalizada?", 58% dos 1.028 entrevistados disseram que sim. Segundo o instituto, 38% admitiram ter provado a droga, o que "pode ser um fator que contribuiu para a maior aceitação", segundo o site do Gallup.

Americanos de 65 anos ou mais foram o único grupo que se opôs à legalização. Ainda assim, o apoio aumentou 14% desde 2011. Já 67% do grupo que tem entre 18 e 29 anos se disse favorável.

A pesquisa foi feita por telefone entre 3 e 6 de outubro deste ano em todos os estados do país e no distrito de Colúmbia. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: g1

Justiça Federal decide que importar sementes de maconha não é tráfico

Realmente é uma decisão histórica e muito simbólica. Pela primeira vez a justiça federal decidiu a favor de um homem que havia importado sementes de maconha. A decisão foi do desembargador Toru Yamamoto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que entendeu que importar sementes de maconha não configura o crime de tráfico de drogas.
Bom, de acordo com a lei mais recente vigente, a Lei 11.363/06, importar qualquer tipo de matéria prima para a produção de drogas é crime, acarretando em penas de 5 à 15 anos de reclusão. Mas é ai que entram em ação a sacada genial dos advogados e o bom senso do desembargador.
A defesa alegou que o homem tinha importado as sementes da Europa “por mera curiosidade” e também argumentou a respeito do processo do cultivo, explicando que a semente não pode ser considerada matéria prima para a produção de maconha pois não contém THC, princípio psicoativo da planta.
E eles estão corretíssimos! A maconha é feita de flores secas da planta canábis, desenvolvendo THC após um processo de floração de pelo menos 2 meses. A semente apenas contem a genética da planta, hormônios e nutrientes essenciais para que ela germine e se desenvolva no período vegetativo. Só após a floração que ela vai desenvolver o efeito psicoativo que é proibido pela lei.
O desembargador Yamamoto entendeu esse processo e aceitou a defesa dos advogados, concedendo uma liminar ao réu acusado de tráfico. Além disso, a defesa alegou que o réu não tinha a intenção de produzir droga com a semente e tinha importado apenas por curiosidade. Foi o suficiente para o desembargador entender que não se tratava de um traficante.
O mérito do recurso ainda será julgado pela 1ª Turma do TRF-3. Mas tudo aponta para um desfecho exemplar. De pouco em pouco, alguns juízes estão começando a compreender os argumentos anti-proibicionistas, e também se habituando com a maconha e os jardineiros. Não é correto tirar a liberdade de um homem por cultivar uma planta, principalmente se ele é um cidadão de bem que cumpre com seus deveres e não oferece risco à sociedade.
Tomara que essa decisão seja inspiradora para os inúmeros outros casos de jardineiros que são injustamente presos por querer plantar ganja. Mas enquanto a maconha não é devidamente regulamentada em nosso país, a melhor alternativa e não se arriscar de bobeira, jamais peça semente para o seu endereço residencial ou o endereço do cultivo.  #LiberdadeRasGeraldinho