Um ano após se tornar o primeiro estado norte-americano a legalizar o
uso de maconha recreativa entre adultos, e dois meses após definir as
regras de consumo e distribuição da erva, o Colorado determinou os
impostos sobre a produção e venda de maconha.
Batizada como
Preposition AA, a medida taxa em 15% o imposto
sobre as vendas no atacado e 10% sobre a venda no varejo. Estima-se que
estes impostos irão gerar cerca de US$70 milhões em receita para 2014.
O
valor é considerado alto e é comparável às taxas determinadas para o
álcool e tabaco.
O dinheiro arrecadado com os impostos será usado para financiar a
operação do sistema de regulação da maconha do estado e fornecer o
dinheiro para a construção de escolas e sua manutenção. Curiosamente, o
povo de Colorado também votou pela alteração da emenda 66, que eleva o
imposto de renda para pagar a reforma da educação, mas a medida perdeu
por 35% a favor e 65% contra.
Apoio inesperado
“Esta foi a última peça desta maratona política da canábis, a última
etapa”, disse o republicano Dan Pabon ao The Huffington Post sobre as
medidas fiscais. “É parte integrante de todo o trabalho que fizemos na
parte regulatória, porque se você não tem meios para fazer valer isso,
as leis serão prestadas sem sentido e esta é a última peça fundamental
feito pelos legisladores”.
Houve também um forte apoio para as medidas fiscais de políticos de
ambas as partes, incluindo o governador democrata Hickenlooper e
procurador-geral republicano John Suthers. “Apesar da minha crença
pessoal de que a legalização da maconha em nível estadual é uma política
pública muito ruim, o Estado deve fazer o melhor trabalho possível para
implementar Emenda 64 e regulamentar a nova indústria da maconha
recreativa”, disse Suthers em agosto.
Já Hickenlooper, que já foi um dos maiores adversários da legalização
da maconha no estado, exortou os eleitores de Colorado aprovar as
medidas fiscais no início deste ano. “Nós precisamos garantir que temos
os recursos para ter um bom quadro regulamentar para gerenciar isso”,
disse ao The Denver Post.
As regras
Durante os primeiros nove meses de 2014, os dispensários varejistas
só poderão vender a maconha cultivada em sua unidade de cultivo de
propriedade comum, com algumas exceções. Um dispensário recreativo
poderá comprar até 30% de seu estoque total, mesma quantidade que pode
ser vendida a outros dispensários de maconha.
Todas as lojas de maconha no varejo devem usar a Marijuana Inventory
Solution Tracking (MITS) para garantir que seus estoques serão
identificados e monitorados a partir do cultivo de onde são transferidos
ou instalações de fabricação até o ponto de venda.
Todos os produtos comestíveis de maconha não poderão conter mais do
que um total de 100 mg de THC e dispensários devem proibir o consumo da
erva ou produtos no local.
