Suíça descriminaliza porte e consumo de maconha

Aos poucos, a proibição da maconha vai chegando ao fim pelo mundo afora. Dessa vez foi a conservadora Suíça que decidiu afrouxar a perseguição aos usuários da erva. A partir do dia 01/10/2013, pessoas acima de 18 anos flagradas no país com até dez gramas

Os defensores da revisão, aprovada pelo Parlamento há um ano, argumentam que o alívio da legislação e a mudança da postura significam uma abordagem pequena, mas realista tendo em vista o consumo de canábis. Acredita-se que 500 mil pessoas na Suíça – que tem população total de oito milhões – fumam um ocasionalmente.

Os adversários, no entanto, dizem que a descriminalização da maconha é contrária à vontade do povo suíço. Cinco anos atrás, os eleitores suíços rejeitaram uma proposta do governo de legalizar a posse, o consumo e o comércio da droga. Quatro anos antes, o Parlamento suíço já havia se recusado a discutir o assunto.

Especialistas da área da saúde, por outro lado, acreditam que a flexibilização da lei provavelmente não terá um impacto no consumo da maconha. Muito pelo contrário, dizem, dando o exemplo de Portugal e Holanda, que têm políticas tolerantes para drogas leves e onde o consumo da maconha vem diminuindo entre os jovens.

O governo suíço alega que a revisão deve harmonizar as práticas legais que diferem amplamente em toda a Suíça e aliviar a carga de trabalho dos sistemas policiais e judiciais, permitindo uma economia de recursos. Estima-se que 30.000 casos de consumo de maconha são comunicados aos tribunais todos os anos no país. ”Os recursos da polícia devem ser liberados para perseguir o tráfico de drogas”, disse Corine Kibora, porta-voz da organização Addiction Switzerland.

*Fonte: Swissinfo.ch

Comprou Remédios ou Sementes?

Compra de Remédios ou Sementes? 

Muitos cultivadores e indivíduos que precisam do remédio que pretendem cultivar sua Cannabis pedem suas sementes em sites no exterior e pagando com cartão de crédito e recebendo dos correios. Tais encomendas passam por fiscalização dos correios e pela ANVISA, e quando as sementes são descobertas são encaminhadas para Polícia Federal.

Assim, muitos cultivadores , pretensos cultivadores e até mesmo enfermos têm sido intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre encomendas de sementes vindas do exterior, e muitas ficam sem saber como proceder para sair dessa.

Se você é um dessas pessoas ou é responsavel por alguem nessa situação saibda que  não deve deixar de comparecer . Será agendado um dia para o depoimento.


Não fique nervoso, não seja ríspido com o policial, apenas responda as perguntas que ele fizer, ou caso não se sinta confortável para responder se reserve ao direito de ficar calado e só falar diante de um juiz. Ao se expressar deixe bem claro que aquelas sementes, bem como as flores esperadas após o cultivo se destinariam somente para seu consumo, sem qualquer forma de circulação para terceiros. Não se esqueça que as sementes de Cannabis não possuem os principios ativos proscritos pela lei brasileira, ou seja não contem THC e/ou CBD, assim existem vários argumentos para defesa. A situação de se enquadrado por importar sementes de Cannabis já foi apreciada por diversos Tribunais no Brasil e existem diversas decisões falando que o pedido de sementes ou é fato atípico (não é crime) por não conter as substâncias proibidas ou é ato preparatório para o crime, o qual também não é punido no ordenamento brasileiro.

Como exemplo temos os seguintes julgados:


EMBARGOS INFRINGENTES.
CRIME DE ENTORPECENTES
(ARTIGOS 12- § 1° -I, DA LEI N° 6.368/76).
SEMENTES DE MACONHA.

A guarda ou posse de semente de maconha não configura o delito do artigo 12 – § 1º – I, da lei nº 6.368/76. A semente de maconha não é matéria-prima, pois esta seria a substância que deve ser submetida a trabalho industrial antes de ser tornada própria ao consumo. Não se extrai maconha da semente, mas da planta germinada da semente, se esta sofrer transformação por obra da natureza e não da indústria humana.

EMBARGOS ACOLHIDOS, POR MAIORIA.
”(Embargos Infringentes Nº 70019927193

 Primeiro Grupo de Câmaras Criminais Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 03/08/2007)

HABEAS CORPUS. 

DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, POR TRAFICO DE ENTORPECENTES, PORQUE APREENDIDAS EM SEU PODER SEMENTES DE MACONHA. IMPETRACAO DE “HABEAS CORPUS”, VISANDO A SUA SOLTURA. SEMENTES DE MACONHA NAO CONSTITUEM OBJETO MATERIAL DO CRIME DO ARTIGO 12 DA LT. CONCESSAO DA ORDEM: DETERMINACAO DA SOLTURA DO PACIENTE. UNANIME.”


Habeas Corpus Nº 70001650662,
Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 25/10/2000)
“PENAL E PROCESSO PENAL. ART.12, CAPUT, (PRIMEIRA FIGURA), C/C 18, INCISO I (PRIMEIRA FIGURA), DA LEI 6.368/76, C/C ART. 14, II, DO CP. ART. 43, I, DO CPP.
IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA (MACONHA), POR INTERMÉDIO DE SÍTIO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA.

ATO PREPARATÓRIO. 

I – A conduta atribuída ao denunciado foi, de fato, mero ato preparatório não punível, a teor do que dispõe o art. 31 do CP. Tampouco há que se falar em tentativa (art. 14, II, do CP), uma vez que não se iniciou a fase executória, pressuposto para sua ocorrência.
II – Na hipótese, não há como se concluir pela traficância internacional atribuída ao denunciado. A rigor, verifica-se a tentativa de importação de sementes de substância proscrita, que, apesar da confissão do acusado, em fase policial, apenas se presume que seriam plantadas para posterior consumo ou revenda do produto do cultivo no mercado interno.
III – Presunção desacompanhada de fato concreto torna duvidosa a tipicidade da conduta e, por conseguinte, incabível o recebimento da denúncia.
IV – Conduta que não se abona; contudo, é atípica, porque meramente preparatória.
V – Recurso desprovido.” “APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE SEMENTES DE MACONHA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS.

A posse de sementes de maconha ou de um remédio é conduta atípica, já que à luz de entendimento doutrinário e jurisprudencial, não contém o princípio ativo do THC, gerador da dependência e, por conseqüência, não tem qualquer relevo na esfera penal. Recurso provido para absolver o réu.

Keywords

Apelação criminal
Tráfico
Denúncia inepta
Cumprimento dos requisitos legais
Posse de sementes. Atipicidade

 Absolvição

Extensão dos efeitos aos outros acusados
Apelação provida.

Fato Juridico

A posse de sementes de maconha não se caracteriza como conduta típica, percebendo-se, numa melhor hipótese, tão-somente atos preparatórios, estes não passíveis de punição pelo ordenamento pátrio.Apelação provida.

Quem procurar :

Caso ainda tenha sido intimado e tenha qualquer dúvida, pode enviar perguntas para os nossos consultores jurídicos.Lembrando que ainda tem muita cultura preceituosa no governo e na sociedade ainda. Muitos nem conhecem nem acompanham as mudanças nas leis. O resultado é o judiciário abarrotados de processos! E uma justiça arcaica , devolvida , servindo os poderosos apenas !

Mudanças requer tempo , mas está chegando a hora!

A paz a todos

STF: DESCRIMINALIZA A MACONHA ! RE 635659

STF: DESCRIMINALIZA A MACONHA ! RE 635659

Em 2013, a causa mais importante da luta pela legalização da maconha é o Recurso Extraordinário

– RE 635659, impetrado pelo brilhante e corajoso Defensor Público do Estado de São Paulo, Dr. Leandro de Castro Gomes. Inconformado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Colégio Recursal do Juizado Especial de Diadema/SP, que condenou seu cliente a 2 meses de prestação de serviço à comunidade por guardar 3 gramas de maconha num único invólucro para consumo próprio. Baseado nos princípios da intimidade, privacidade e ofensividade, já que fumar maconha não causa lesão a terceiros e o Estado não tem o direito de se meter em questões da vida privada das pessoas, o recorrente pede a absolvição por atipicidade da conduta com a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11343/2006. Uma lei infraconstitucional, portanto, inferior, não pode violar superiores princípios da Constituição Federal, a Lei Maior. O próprio artigo descreve “adquirir, guardar, ter em depósito, trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. É patente a irracionalidade do suposto objetivo de defesa da saúde pública, já que o próprio artigo descreve “para consumo pessoal”. Como alguém pode ofender a saúde pública se a posse da substância é para uso próprio? Estaria, no máximo, praticando uma autolesão, que não é punível, assim como a tentativa de suicídio. Uma lei não pode ofender a Carta Política do Brasil, que garante a intimidade e a privacidade no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. Esta é a nossa causa de 2013 e com grande chance de vitória. O STF já decidiu, inclusive, ao final de 2011, que existe repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 635659, que atinge grande número de interessados e o tema é de manifesta relevância social e jurídica. Esse ano, o Recurso Extraordinário 635659 pode entrar em pauta. Mas, para isso, temos de fazer acontecer. Vamos fortalecer o abaixo-assinado do Avazz, explanar esse tema em nossas fortes redes, como a do Smoke Buddies com seus 300 mil membros. Temos de colocar o bloco na rua, com o desfile do Planta na Mente na quarta-feira de cinzas, ou de brasas, saindo da linda escadaria do saudoso Selarón, sempre às 4:20 da tarde. Depois, em maio, vamos tomar praças e ruas lotando todas as Marchas da Maconha pelo Brasil. No mesmo mês, em Brasília, a comunidade científica, transversalizando com ativistas cannábicos e diversos movimentos libertários, vai promover o “Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade”. Esse evento mundial será de grande importância para o STF colocar em pauta a nossa causa e descriminalizar o consumo de todas as drogas tornadas ilícitas no Brasil. Este ano é nosso! Maconheiros do Brasil, uni-vos, e vamos às ruas! ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha Rio de Janeiro, 16/01/2013

Culinária canábica - Macarrão ao pesto de Cannabis

Culinária canábica - Macarrão ao pesto de Cannabis

Boa tarde amigos da larica, hoje vamos preparar uma refeição muito especial. Um macarrão ao molho pesto de Cannabis.

Como muitos devem saber, o pesto é um molho clássico da cozinha italiana, feito na sua forma clássica com folhas de manjericão, porém pode ser reinventado para qualquer folhagem de sua escolha, rúcula, oregano, ou o que quiser, desde que seja fresco. Hoje faremos com folhas de Cannabis.

Vamos precisar de:

Muitas folhas de Cannabis, de preferência aquelas com resina.

1 xícara de azeite

1 dente de alho

100 gramas de parmesão ralado

Sal e pimenta do reino

40 gramas de Pinoli ou nozes sem casca

Essa receita é muito simples, você pode optar por bater tudo num processador, mas se for guardar o molho por algum tempo é melhor picar as folhas e pilar o alho, para não ficar amargo.

Torre os pinolis em forno a 100 graus primeiramente, isso dará um sabor especial ao molho. Amasse o alho no pilão e acrescente o sal e misture. Separadamente pique as folhas de Cannabis bem finamente e depois coloque tudo em uma tigela. Bata com o batedor de ovos até criar uma pasta homogênea.

Cozinhe o macarrão em água fervente por aproximadamente 7 minutos. Esse molho adere melhor ao espaguete ou ao pene.

Sirva o molho por cima do macarrão ou de uma salada de sua escolha. Bom apetite.

Chef. Rafael Santos.

Twitter: @rafinhacook 

Cannabis pode tratar doença celíaca

Um estudo publicado pelo Instituto Nacional de Saúde dos EUA, no início deste ano, constatou que a maconha pode tratar a doença celíaca, ativando receptores de canabinoides naturais do corpo. Para quem não sabe, a doença celíaca é uma doença auto-imune do intestino delgado, que faz com que algumas pessoas não possam ingerir o glúten, que está contido em produtos à base da farinha de trigo, como bolos e biscoitos por exemplo. Essas pessoas são geneticamente predispostas a ter a doença.

O estudo, que foi conduzido por pesquisadores do Departamento de Ciências Biomédicas da Universidade de Teramo, na Itália, com o objetivo de "investigar a expressão de receptores de canabinoides [CBR] em níveis de transcrição e tradução na mucosa duodenal de pacientes celíacos não tratados, os pacientes celíacos em uma dieta livre de glúten por pelo menos 12 meses e indivíduos controle. Também biópsias de pacientes tratados com gliadina foram investigados. "

Os pesquisadores descobriram que, ". Em conclusão, nós demonstramos um aumento da regulação do CB1 [receptor canabinóide 1] e CB2 [receptor canabinóide 2] expressão de proteínas, que aponta para o potencial terapêutico de atingir CBR em pacientes com doença celíaca"

Este que foi o primeiro estudo publicado a respeito, pode ser lido na íntegra, original em ingês, clicando aqui.

Governo Canadense Planta Maconha para Reduzir os Preços no Mercado Livre

Canadá está inaugurando esta semana um projeto que vai gerar 1300 milhões dólares no mercado da maconha medicinal , uma vez que substitui pequena e caseira produção da erva por uma produção da cannabis de qualidade, controlada e produzidos por grandes fazendas. O mercado poderá , eventualmente, atender até 450 mil canadenses, de acordo com estimativas do governo.

Como o jornal  Globe and Mail de Toronto explica, uma fase de transição começou segunda-feira e vai permitir que os preços flutuem mais do que na produção em pequena escala.

"Em seu lugar, grandes fazendas de maconha no interior sernao certificadas pelo [Royal Canadian Mounted Police] e inspecionadas por inspetores de saúde,  irá produzir, embalar e distribuir uma larga gama de cannabis padronizadas, tudo vendido por qualquer preço que o mercado impor", diz o jornal. "As primeiras vendas estão previstas para as próximas semanas, diretamente por correio seguro."

Produtores de grande escala começaram pedido de licença para a produção de maconha, uma empresa de Ontário espera crescer cannabis em um velho Hershey fábrica de chocolate, informou a Reuters na semana passada. Pelo menos dois grandes produtores já receberam as suas licenças.

O mercado livre, provavelmente, estabelece um preço de cerca de 7,60 dólares por grama de maconha seca, de acordo com a "regulamentação da maconha para fins médicos " postado pelo departamento de saúde do Canadá. (E se você está se perguntando sobre essa lei, segue-se um conjunção na lei de substâncias controladas do Canadá.)

Os projetos da agências de saúde que a indústria de fornecimento de maconha legal poderá crescer  mais de US $ 1,3 bilhões por ano em vendas anuais em dentro de 10 anos. Autoridades dizem que o mercado de cannabis ilegal "representa uma indústria multibilionário  "

O governo canadense diz que o novo plano também vai reduzir seus custos, explica o governo em seu site .

"O programa atual custa aos contribuintes canadenses milhões de dólares a cada ano por causa dos US $ 5/gram cobrado aos participantes do programa que é fortemente subsidiado aos que optam por comprar de sistema de Saúde do Canadá ", diz Departamento de Saúde do Canada.

Deficiência no receptor canabinoide pode levar a insuficiência cardíaca

Um novo estudo publicado na edição da revista International Journal of Cardiology deste mês, e publicado online pelo National Institute of Health, descobriu que a deficiência de receptores canabinoides pode levar à insuficiência cardíaca. Se este for o caso, o consumo de cannabis seria capaz de combater esta falha, dado que naturalmente ativa os receptores canabinoides do nosso corpo.

De acordo com o estudo, "O sistema endocanabinoide é conhecido por desempenhar um papel na regulação da contratilidade (capacidade de contração) do miocárdio, mas a influência da deficiência de ativação do receptor canabinoide 1 (CB1) , poder trazer insuficiência cardíaca crónica (ICC) permanece obscura. Neste estudo buscou-se investigar o efeito da deficiência de CB1 em CHF induzida por sobrecarga de pressão e os possíveis mecanismos envolvidos. "

Depois de vários meses de pesquisa usando ratos de laboratório, os pesquisadores concluem: "Estes resultados indicam que um receptor canabinoide em inativação promove remodelamento cardíaco [insuficiência cardíaca], aumentando a atividade do receptor, acontece um fator de crescimento epidérmico e proteínas quínases ativadas por mitógenos."

O estudo foi conduzido por pesquisadores do Departamento de Cardiologia do Hospital Nanfang na Southern Medical University, em Guangzhou,a capital da província de Guangdong.