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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Ministro do STF quer fim de prisão a pequeno traficante e descriminalização da maconha

São Paulo – O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se hoje (19) o primeiro da Corte a defender um debate aberto sobre a descriminalização da maconha e o fim da prisão a pequenos traficantes e a usuários. Durante voto sobre a imposição de penas severas a comerciantes de pequenas quantidades de drogas, Barroso foi além e informou aos colegas que mudou sua opinião sobre o tema depois de se dar conta de que uma grande proporção dos casos judiciais diz respeito a estas situações.
“É por essa razão que em relação à maconha penso que o debate público sobre a descriminalização é menos discutir acerca de uma questão filosófica e mais discutir acerca da circunstância de se fazer uma escolha pragmática”, argumentou, alterando sua visão anterior a respeito do tema, quando considerava que as circunstâncias de apreensão e a quantidade apreendida poderiam ser levadas em conta duas vezes na definição do tamanho da pena, visão contestada pela Defensoria Pública da União.
“Não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente cause. Mas é fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas antissociais. E diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação, que me preocupa, de que boa parte das pessoas que cumprem pena nos presídios brasileiros por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por portarem quantidades que caracterizavam tráfico, mas não eram significantes, de maconha”, defendeu, afirmando ser inconveniente que a legislação penal atual faça com que a maior parte dos encarcerados no país sejam réus primários detidos por motivos banais.
“Está ao meu alcance e possibilidade optar por uma interpretação menos dura dessa legislação. Por essas razões, metajurídicas, que formam a maneira como vejo e penso, estou reajustando minha posição”, explicou. “Veja que o foco do meu argumento não é a questão do usuário. Não que considere este foco desimportante. Mas minha preocupação é outra e é dupla. A primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades pobres do país. A criminalização fomenta o submundo, dá poder político e econômico a esses barões do tráfico, que oprimem essas comunidades porque conseguem oferecer utilidades e remuneração maiores do que o Estado e o setor privado em geral.”

O caso

O voto de Barroso foi dado durante o debate acerca de dois habeas corpus que dizem respeito a pessoas detidas por pequenas quantidades de drogas – um com seis gramas de crack e outro com 70 pedras da mesma droga. Os processos foram encaminhados ao plenário porque as duas turmas de ministros do STF têm posições divergentes a respeito do assunto. A dúvida é se a Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que a circunstância da apreensão e a quantidade apreendida sejam levadas em conta duas vezes na fixação da pena: no cálculo da dosimetria e na hora de avaliar quais elementos podem levar a uma redução ou a um aumento desta dosimetria.
Em um dos casos em questão, o juiz de primeira instância considerou estes dois fatores nos dois momentos, o que, na visão da Defensoria Pública da União, leva à fixação de uma sentença desproporcional ao crime. Para o defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, não há dúvidas de que apenas na primeira fase devem ser tomados em consideração a quantidade e a circunstância.
Na segunda, ao avaliar atenuantes, o juiz já tem de reconhecer de antemão que o réu preenche os requisitos necessários: é primário, tem bons antecedentes,  não se dedica a atividades criminosas e não integra organização criminosa. “Há ainda a proporcionalidade. Essa consideração excessiva da quantidade para agravar a situação do acusado traz outro problema, que é a enorme discrepância entre os diversos julgadores sobre o que seria uma grande quantidade”, sustentou, acrescentando que a maioria dos detidos por porte de drogas são pobres, muitas vezes forçados ao tráfico por um jogo de poder desproporcional. “Na maioria das vezes o verdadeiro dono da droga, o verdadeiro grande traficante sequer se aproxima dela.”
O Ministério Público Federal pediu a rejeição dos argumentos da Defensoria Pública por entender que não há uma pena mínima prevista em lei e que é preciso que a quantidade e a circunstância sejam tomadas em conta em mais de um momento. “Não me impressionou também o argumento trazido da tribuna de que essas pessoas são pobres, desassistidas da vida, pressionadas pelos grandes traficantes. Se assim levarmos o argumento, o argumento nos levaria à própria descriminalização da conduta”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Mas a posição dele acabou derrotada pela maioria dos ministros, que seguiram os argumentos do relator, Teori Zavascki, e de Barroso. Para Zavascki, o juiz pode escolher em qual momento vai levar em conta os dois fatores, mas pode usá-los apenas uma vez. Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, votaram no mesmo sentido.
Já Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio foram derrotados.

por Redação RBA publicado 19/12/2013 

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Drogas e capitalismo - Quem são os verdadeiros criminosos

Se o leitor, acreditando na Rede Globo e similares, pensa que os verdadeiros e maiores culpados pelo inferno imposto ao povo brasileiro pelo crack, cocaína e maconha são os traficantes das favelas e subúrbios das cidades, está enganado. Essas gangues são apenas vendedoras varejistas, "funcionárias" de um patrão atacadista, e estão no degrau menos poderoso e rico de um gigantesco businesscapitalista nacional e internacional.

Os donos, diretores e administradores dessa cadeia produtiva integrada à economia do imperialismo, embora se escondam em luxuosos edifícios e debaixo de seus caros ternos de executivos, podem ser plenamente identificados. São membros das classes dominantes. Financistas, empresários da alta burguesia e latifundiários.
No Brasil, "respeitáveis" fazendeiros e banqueiros são os mais citados (o HSBC, Unibanco, Bradesco, Real, Credit Suisse e Bozano Simonsen já apareceram em denúncias).
Na Colômbia e Peru, além do latifúndio e de bancos, também são apontados como "sócios" as Forças Armadas e políticos de vários calibres, inclusive presidentes da República.
Porém, o comando do negócio é  do USA. Foram seus governantes e suas classes ricas quem, a partir dos anos 1970/1980, implantaram e massificaram esse horrendo negócio, através principalmente da CIA (agência de espionagem/ inteligência), da DEA (agência de "combate" às drogas), do FBI (polícia federal) e do Pentágono (Forças Armadas).
Extrema ironia: no resumo da novela, a denunciante Globo e os denunciados traficantes possuem o mesmíssimo patrão.

COMO TUDO COMEÇOU

Hoje a droga movimenta cerca de 300 a 500 bilhões de dólares ao ano, é o 2 º ítem do comércio mundial, vencendo até o petróleo, só sendo superado pelo das armas. Ao contrário do que divulga o monopólio da imprensa, essa economia não nasceu e cresceu apenas como atividade de marginais, cartéis e máfias e sim foi algo planejado e montado pelo imperialismo (principalmente do USA) como um business . Se isso mata ou destrói seres humanos (até em seu próprio país) pouco importa.
"O tráfico de drogas foi sempre um negócio capitalista, por ser organizado como uma empresa, estimulada pelo lucro", diz a enciclopédia Conteúdo Global (*).
A droga como gerador de renda para as classes dominantes e para o imperialismo vem desde séculos atrás, porém a “narcoempresa”, nos moldes em que existe hoje, começou a surgir na década de 1960 e solidificou-se a partir de 1970/1980.
Foi nos anos 60 que os ianques enxergaram as mil vantagens políticas/ideológicas e econômicas que uma transnacional da droga poderia dar ao sistema.
Sabe-se que desde 1963 os militares do USA e a CIA montaram "uma rede de produção e distribuição de narcóticos para gerar uma fonte de financiamento para futuras ações de contrainsurgência (guerras populares e movimentos de libertação na América Latina)", afirma a Folha da História (*).
E agrega: "No final de 1964, Philip Agee, agente da CIA, denunciou o começo da operação na Bolívia. Ali os generais Barrientos e Banzer, também agentes da CIA, construíram uma primeira rede".
Pouco depois, para criar um mercado consumidor maior, o USA não teve nenhum melindre em viciar seus próprios cidadãos: os soldados mandados ao Vietnã. Segundo Jansen (*) essa guerra (1964-1975) seria marcada pelo uso generalizado de drogas. "Cerca de 30 mil soldados estadunidenses se tornaram dependentes de drogas (notadamente maconha e heroína) para que continuassem estimulados no front ".

O FMI PARTICIPA

Perto dos anos 1980, com a elevação do número de consumidores/viciados no USA e outros lugares, era necessário incentivar o crescimento das lavouras de folhas de coca e maconha, para sustentar o grande business . E isso foi feito com a participação do FMI e do Banco Mundial, na década de 80.
Naquela época, suas medidas anti-povo em muitos países pobres resultaram na supressão de milhões de empregos. Conforme Jansen, isso "provocou uma transferência maciça de mão de obra para a economia dita informal e em particular para a produção de drogas, em países como Bolívia, Peru, Colômbia, Afeganistão".
Vejamos o caso da famosa Colômbia.
Hoje o país produz cerca de 80% da cocaína do mundo. Isso só foi possível porque com o empurrão do FMI e Banco Mundial, na década de 1980 os fazendeiros deixaram de produzir café para produzir coca e cocaína. Ou seja, os latifundiários colombianos foram convidados pelos ianques a entrar na empresa. Aceitaram com gosto.
Os gerentes do país passaram a autorizar empréstimos externos nos quais os dólares eram trocados por pesos, plano que ficou conhecido como Ventanilla Siniestra (Janelinha Sinistra). Com tal plano, verdadeira oficialização da lavagem de dinheiro da droga, autoridades colombianas "deram anistias tributárias, por meio das quais foram incorporados e legalizados os investimentos dos narcotraficantes", afirma Jansen.
Vejamos ainda o exemplo da Bolívia, onde o FMI e o presidente Paz Estenssoro também abriram as portas para o grande narco-negócio na década de 1980.
Conforme Del Roio (*), em 1985 foi aplicado um plano econômico que levou os índices de desemprego a 30%. O FMI aconselha e pressiona para a liberalização geral.
Então, "o presidente Paz Estenssoro, com o decreto DS 21.060 declara que todas as moedas cotadas podem ser depositadas nos bancos bolivianos, em qualquer quantidade e sem controle nenhum, com respeito total ao sigilo bancário em relação a sua proveniência. Os aplausos dos organismos econômicos internacionais foram generalizados. Significou o sinal verde para os grandes investimentos na coca. (...) Aconteceu que em pouco tempo no planalto de Chapare, o melhor terreno para a plantação, a população passou de 20 mil habitantes para 200 mil. Caso quase único de esvaziamento das cidades e retorno ao campo".
Com o aumento da produção, o chefe de polícia do Panamá Manoel Antônio Noriega já conseguia, entre 1984 e 1986, "exportar" ao USA 2 toneladas de cocaína e 500 toneladas de maconha do cartel colombiano de Medellín.
Noriega era agente da CIA desde 1967. Ele participou de esquema clandestino organizado pela CIA de financiamento dos bandos paramilitares chamados de "os Contras" que atacavam o governo sandinista da Nicarágua, relata Jansen. Tal operação ficou conhecida em 1986 como o escândalo "Irã-Contras" (compra de armas no Irã para financiar os bandos na tentativa de derrubar os sandinistas).
Em 1989, Noriega se proclamou chefe de Estado do Panamá, declarando-se em estado de guerra contra o USA. Resultado: 13 mil marines invadiram o país e o prenderam. O pretexto foi "combate ao narcotráfico". Mas muita gente não acreditou. Para a CIA, ele era um perigoso arquivo.

COMO FUNCIONA

No Afeganistão, a produção de drogas foi retomada depois da invasão militar do USA em 2001. Após a invasão, o país superou a Colômbia e se tornou o maior produtor mundial de drogas (principalmente ópio e heroína) e, em 2003, o negócio faturou 2,3 bilhões de dólares, mais da metade do PIB do país.
Embora o comando da narcoeconomia seja dos ianques, sua estrutura é similar à uma transnacional e funciona em rede.
Na América do Sul, na ponta da produção está o latifúndio, que planta coca e maconha.
No Brasil, fazendeiros e camponeses pobres do sertão de Pernambuco ("polígono da maconha"), Maranhão, Tocantins e Mato Grosso são os mais citados.
Os produtores latinoamericanos têm como sócios e protetores um numeroso segmento de políticos (até presidentes da República, como no Peru e Colômbia), militares, juízes, etc.
A distribuição atacadista internacional costuma contar com empresários do chamado crime organizado (cartéis, máfias, etc).
Todos esses departamentos do “narco-negócio”, embora poderosos, ficam com apenas 10% dos lucros totais. A distribuição varejista, a dos traficantes dos morros e periferias do Brasil, aquela que a Globo e o resto do monopólio ataca, é a raia mais miúda do business, não recebendo mais que uma parcela mínima desses 10%.
O maior lucro do empreendimento, 90% do total, é dos bancos. "Respeitáveis" banqueiros, frequentadores das colunas sociais, deveriam estar nas páginas policiais.
Diz a enciclopédia Conteúdo Global que o papel central da narcoeconomia como parte integrante do capitalismo é detectado no peso que a lavagem do dinheiro da droga possui hoje no sistema bancário internacional.
No Brasil, os mais apontados em denúncias são o HSBC, Unibanco, Bradesco, Real, Credit Suisse e Bozano Simonsen.
Há alguns anos, para facilitar a vida dos seus clientes da “narcoeconomia”, vários bancos criaram filiais em alguns países, nos quais vale tudo, e que são chamadas de paraísos fiscais.
Conforme José Moreira Chumbinho (*), as drogas são uma das principais armas criadas pelo imperialismo em decadência. "O processo de domesticação econômica, ideológica e política, associada ao uso ‘voluntário' e permanente de drogas completa o ciclo necessário para incapacitar os setores mais combativos da população". 
O surgimento do crack
Reproduzimos aqui alguns trechos de artigo de Ney Jansen, bastante esclarecedores:
"Na década de 1980 jovens do bairro pobre de South Central de Los Angeles, Califórnia, foram devastados pelo crack. Em 18/08/1996 o jornal local San José Mercury News, publicou uma série de artigos sobre como a droga se apoderou daquele território.
O que esteve por trás de tudo: o escândalo Irã-Contras e as ligações entre a CIA, DEA e os cartéis colombianos, protegendo a entrada de drogas no USA para financiar os "Contras" na Nicarágua. A citação (de Del Roio) é longa, mas merece ser reproduzida por extenso:
"Os que possuem boa memória se recordarão do processo contra o coronel Oliver North, que terminou com sua condenação. Os autos desse processo demonstraram com nomes e fatos que por vários anos a CIA e a DEA estiveram em contato com os chamados cartéis colombianos, protegendo a entrada de drogas nos Estados Unidos. Tal operação servia para encontrar fundos ilegais para financiar as forças opositoras ao governo sandinista da Nicarágua.

Através dos cristais que restam da fabricação da cocaína, é  possível fabricar uma droga muito mais barata e mortal, adequada aos pobres, que será chamada de crack.

Eis que os guetos negros de Los Angeles, onde o desemprego juvenil chega a 45%, pode ser inundado com o novo produto. Por cinco anos, de 1982 a 1987, os Contras nicaraguenses, com a cobertura de organismos oficiais (do USA), despeja 100 quilos de cristais de coca semanais sobre South Central (Obs: Total de 27 mil quilos).

(...)A partir dessa atividade criminosa exercida contra os negros de Los Angeles, o crack espalhou-se pelas metrópoles dos Estados Unidos e de vários países latino-americanos.

Esta é uma história para recordarmos quando vemos nas ruas de São Paulo (Obs: E muitíssimas outras cidades) as nossas crianças agonizando ou cometendo crimes porque viciadas em crack. Agora sabemos quem são os primeiros responsáveis".
O surgimento do crack na década de 1980 tem por antecedência o papel político que as drogas desempenharam no USA nas décadas de 1960 e 70.
É nesse período que surge em 1966 o Partido dos Panteras Negras, organização da classe operária e da juventude negra do USA.
(…) Além de destruir as sedes, prender e assassinar os militantes Panteras Negras, a CIA e o FBI passarão, em associação com narcotraficantes da América latina, a despejar toneladas de cocaína, maconha, heroína nos bairros negros visando a desarticulação política, levando à dissolução do Partido.
Mumia Abu Jamal (2001), ex-militante dos Panteras Negras, comentou o papel do crack nas comunidades negras no USA:
"Um espectro assombra as comunidades negras da América. Como vampiro, suga a alma das vidas negras, não deixando nada senão esqueletos que se movem fisicamente mas que estão afetiva e espiritualmente mortos.

É o resultado direto da rapinagem planetária, das manipulações dos governos e da eterna aspiração dos pobres a fugir, aliviar-se, ainda que brevemente, dos paralisantes grilhões da miséria extrema.

A sua procura de alívio se soletra C-R-A-C-K. Crack. Pedra. Chame como quiser, pouco importa; ele é na verdade, uma outra palavra para "morte". 

Notas
(*) Principais fontes: Drogas, imperialismo e luta de classes , Ney Jansen (sociólogo), artigo, revista Urutagua, no.12, 2007, Universidade Estadual de Maringá (PR); As últimas armas do império agonizante , José Moreira Chumbinho, A Nova Democracia nº 1, julho/agosto 2002; Verbetes do sítio www.conteudoglobal.com (enciclopédia virtual ;Mundialização e criminalidade, José Luiz Del Roio, in: Drogas: hegemonia do cinismo , Memorial. 1997; Folha da História , junho, 2000 in: Peru – Do império dos incas ao império da cocaína , Rosana Bond, Coedita, 2004

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Atrás do Uruguai, mais países reconhecem o fracasso da guerra às drogas

Documento discutido na ONU e divulgado pelo The Guardian contém mais de cem recomendações para os países, muitas delas contrárias ao status quo sobre proibição de drogas.
Por Samuel Oakford, da IPS/Envolverde
Enquanto o Uruguai se converte no primeiro país do mundo a legalizar a produção, venda e cultivo pessoal de maconha, na Organização das Nações Unidas (ONU) se fala cada vez mais em mudar a estratégia contra as drogas. Um rascunho interno do fórum mundial, que vazou no começo deste mês, revela intensos desacordos entre os países membros sobre a política da ONU em matéria de drogas.
O documento, divulgado pelo jornal britânico The Guardian e obtido pela IPS, contém mais de cem recomendações específicas para os países, muitas delas contrárias ao status quo sobre proibição e erradicação de drogas. O texto afirma que cresce o descontentamento entre os governos e nos corredores das sedes da ONU em Nova York e Viena, onde o documento vazou do Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC).

Dependentes em um subúrbio de Daca, em Bangladesh (Foto Alam Kiron Map/IPS)
A Noruega, por exemplo, exorta os Estados a fazerem “perguntas relacionadas com a despenalização” e a realizarem “uma avaliação crítica do enfoque representado pela guerra contra as drogas”. O que “não é algo particularmente novo”, disse Kasia Malinowska-Sempruch, diretora do Programa Global de Política de Drogas da Open Society. “O novo é que estamos falando sobre isso. Creio que há uma espécie de fachada na ONU que diz: ‘somos uma grande família feliz’, mas essa não tem sido a realidade por anos”, apontou à IPS.
Em 1993, o México afirmou em uma carta à Assembleia Geral da ONU que, devido ao fato de “o consumo ser a força motriz da produção e do tráfico de drogas, a redução da demanda se converte na solução radical – ainda que de longo prazo – do problema”. Apesar de iniciativas políticas de redução de danos na América Latina e na Europa, as reformas dentro da ONU se veem freadas por dogmas de meados do século 20 e por serem regateadas constantemente entre seus membros.
Os preços das drogas caem e elas ficam mais puras a cada ano, enquanto os governos continuam gastando US$ 100 bilhões anuais em medidas de prevenção e castigo. A ONU estima que o tráfico de drogas cresceu para mais de US$ 350 bilhões por ano, e que até 2050 o número de consumidores aumentará 25%. No documento, a Suíça nota “com preocupação que a aplicação de leis repressivas pode obrigar os consumidores a se afastarem dos serviços de saúde pública em busca de ambientes ocultos”. Ali, “os riscos de overdose, infecções com hepatite C, HIV (vírus causador da aids) e outras doenças de transmissão sanguínea são muito altos”, alerta a Suíça.
Esse país apoiou no ano passado a proposta da Organização dos Estados Americanos (OEA) de realizar fóruns alternativos para discutir as políticas internacionais de drogas. A OEA denuncia abertamente o dano que os narcotraficantes – atraídos pelo voraz consumo na América do Norte e pelos elevados ganhos – causam em grande parte da América Latina. Em setembro, o presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, disse, na Assembleia Geral da ONU, que “a guerra contra as drogas não gerou os resultados esperados, e não podemos continuar fazendo o mesmo e esperar resultados diferentes”.
Entre as recomendações do rascunho que vazou, o Equador pede “esforços especiais para conseguir uma significativa redução da demanda”, e que as medidas de prevenção e castigo incluam “pleno respeito à soberania e integridade territorial dos Estados, ao princípio de não interferência nos assuntos internos dos países e nos direitos humanos”. “Os países estão sofrendo”, disse à IPS o representante da Guatemala nas Nações Unidas, Gert Rosenthal, “mas a eles se diz que devem fortalecer a proibição”.
Confira também:
Esse tipo de documento é reelaborado a portas fechadas, para ser convertido em recomendações unificadas de políticas. Nesse caso se procura apresentar uma declaração de consenso na Revisão de Alto Nível que a Comissão de Narcóticos realizará em março de 2014 em Viena, na Áustria. Esse encontro vai preparar o cenário para a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU de 2016, quando se espera que os Estados Unidos tracem uma nova política a respeito de drogas para a próxima década.
O processo para obter consenso, que poderia dar um enorme controle aos já poderosos países favoráveis à proibição, como Rússia e Estados Unidos, sofre duras críticas, explicou Tom Blickiman, pesquisador do Transnational Institute, em Amsterdã, na Holanda. “Se um país bloqueia as reformas, podem ter êxito. Os países estão cansados, não deveria ser dessa maneira”, pontuou à IPS.
Nas negociações, a União Europeia fala em nome de todos seus membros, homogeneizando opiniões, disse Malinowska-Sempruch. “A voz de Portugal e de outros países mais progressistas é sufocada porque fazem parte de um bloco maior”, acrescentou. Um porta-voz da UNODC disse à IPS que não faria comentários sobre rascunhos de documentos nem sobre o processo de consenso.
Desde que a Convenção Única de 1961 sobre Narcóticos, fortemente influenciada pelos Estados Unidos, preparou o caminho para a moderna guerra contra as drogas, os países se esforçam para cumprir suas obrigações legais. Até hoje, a maioria ainda enfrenta o narcotráfico com os parâmetros desse pacto e da Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas. Os acordos exigiram dos países total proibição dos estupefacientes.
Segundo a convenção de 1961, certas plantas e seus derivados são considerados ilegaisprima facie (à primeira vista). Mas, segundo a de 1971, que se aplica a drogas psicoativas e farmacêuticas produzidas em sua maioria no Ocidente, a proibição só cabe quando se demonstra o perigo da droga. Essa disparidade significa que, aos olhos do direito internacional, quem consome folha de coca nos Andes é tão digno de castigo quanto os consumidores de Oxycontin e metanfetaminas nos Estados Unidos.
“Algumas drogas foram endemoniadas e é difícil fazer o relógio retroceder”, argumentou Blickman. Nos Estados Unidos, a Lei Contra o Abuso de Drogas, de 1986, introduziu penas mínimas para os consumidores que garantiram à nascente indústria de prisões privadas um fluxo constante de detentos. E uma convenção da ONU de 1988, exigindo que os países signatários penalizem a posse de drogas, converteu os viciados em uma nova classe de criminosos internacionais.
Para países como o Uruguai, que no dia 10 aprovou um revolucionário regime de produção, venda e autocultivo legal de maconha, driblar os acordos internacionais pode ser um delicado jogo geopolítico. A nova lei uruguaia coloca todo o sistema sob controle do Estado e autoriza a  venda de até 40 gramas por mês a cada usuário, que será inscrito em um registro. Contudo, a Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (Jife), encarregada de supervisionar o cumprimento das convenções, alertou que a lei uruguaia “violaria a Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes”.
“Basta olhar para Suíça ou Alemanha, que têm locais onde se pode aplicar heroína, ou a Holanda com seus cafés, ou Portugal ou Uruguai, para notar que há países que pensam que deve haver políticas diferentes”, disse Malinowska-Sempruch. No entanto, enquanto esses países se destacam nas notícias (Portugal eliminou as penas para consumidores em 2001), nações pequenas temem desagradar Estados Unidos e Rússia, eternos doadores e membros com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.
Segundo a lei norte-americana, o Departamento de Estado deve publicar anualmente um relatório avaliando se os beneficiários da ajuda cumpriram as “metas e os objetivos” do acordo de 1988. “Nem todos os países se interessam por esse problema a ponto de se tornarem inimigos, porque sabem que necessitarão desses votos para o que realmente lhes interessa”, afirmou Malinowska-Sempruch. A maioria dos recursos da UNODC vem de Estados membros, que podem condicionar suas contribuições para “fundos com propósitos especiais”.
O governo suíço, que começou a oferecer tratamento com heroína para viciados em 2008, se retratou em uma entrevista coletiva dizendo que o documento que vazou é parte de uma sessão de “intercâmbio de ideias” e que “de forma alguma significa apoio ou tentativa de mudar as três convenções da ONU sobre drogas”. Embora a sessão de 2016 possa marcar um ponto de inflexão, para muitos a reforma ocorrerá nos fatos. Como os tratados internacionais existem simplesmente porque os países os cumprem, ignorá-los pode ser mais efetivo do que qualquer outra medida.
“Há margem na Convenção”, apontou Blickman. Se os países deslizam nele, a “Jife não poderá fazer muito além de proibir a entrada de certas drogas (farmacêuticas) para o país”, acrescentou. E se essa tendência continuar, a ignorada Jife pode acabar convertida em uma raridade de biblioteca. Em seu informe anual de 2010, a empresa de prisões privadas Corrections Corporation of America alertou seus investidores que qualquer mudança nas leis “sobre drogas e substâncias controladas ou sobre imigração ilegal pode afetar o número de pessoas presas, condenadas e sentenciadas, e, portanto, reduzir a demanda por instalações correcionais”.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

LEGALIZOU! URUGUAI É O PRIMEIRO PAÍS A LEGALIZAR PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE MACONHA

Após uma votação longa e apertada, no melhor estilo baseadão, o Senado uruguaio aprovou o projeto de lei que torna o país o primeiro a regulamentar todas as etapas da economia da cannabis. Ousadia mundial que virou lei nacional dos nossos vizinhos do sul. Hoje são eles, amanhã seremos nós. Afinal, som@s tod@s herman@s e merecemos curtir as brisas do progresso em vez das brasas do atraso. O Uruguai é aqui: LEGALIZA!
O projeto deve ser sancionado pelo presidente Mujica em até 10 dias e implementado ainda este ano.




Fonte: hempadão

Novo estudo comprova: uso de maconha não causa esquizofrenia

Se tem um mito insistente, irritante e equivocado sobre a maconha é o de que a erva causa esquizofrenia. Graças à ciência, no entanto, mais essa falácia proibicionista é derrubada aos poucos. Publicado na revistaSchizophrenia Research, um novo estudo encontrou evidências de que o consumo de canábis – sejá lá com que frequência e em quais quantidades – não leva a um aumento dos casos de esquizofrenia.
Conduzida por uma equipe de cientistas da Harvard University, nos Estados Unidos, a pesquisa contraria as décadas de propaganda proibicionista que tem servido para embasar uma série de argumentos coxinhas, como os proferidos por fantoches como Dr. Ronaldo Laranjeiras.
Durante o estudo, os pesquisadores avaliaram os pacientes divididos em quatro grupos de amostras, incluindo os não- psicóticos, sem o uso de drogas; os não- psicóticos que usam canábis; aqueles com psicose sem o uso de drogas e, por fim, pacientes com psicose que fazem uso de maconha. Todos os usuários de maconha estudados fizeram uso da erva durante a adolescência e não utilizaram nenhuma outra droga, com exceção do álcool.
Liderado por Lynn DeLisi, professor de psiquiatria da Harvard Medical School, o estudo concluiu que “ter um risco familiar mórbido para desenvolver a esquizofrenia pode ser a base subjacente para o desenvolvimento da doença em usuários de maconha – e não o uso de maconha por si só”.
Vale lembrar que este é apenas um dos vários estudos publicados recentemente e que ajudam a derrubar um dos mitos favoritos dos coxinhas de proibicionistas de plantão. Veja mais informações sobre maconha X esquizofrenia clicando aqui. 

Fonte: http://maryjuana.com.br

sábado, 7 de dezembro de 2013

Guerra as drogas é uma disfarce de Racismo Político

Eu nunca me filiei a nenhum partido. Prá mim, aderir a qualquer doutrina é terceirizar sua autonomia intelectual. Digo isso com todo respeito a quem se entendeu de forma diferente com alguma instituição desta natureza. Se filiar a um partido não significa, necessariamente, aderir a uma doutrina. Mas comigo nunca pareceu atraente aderir a qualquer forma de sistematização de posturas e ideias. Sempre me identifiquei com a ideia de ascensão das classes oprimidas ao poder constituído nos termos disso que formalmente chamamos democracia. Porém, a dita "democracia" nunca me enganou. Vivemos uma Lobbycracia e o período importantíssimo para o aperfeiçoamento da cidadania pós-diatadura declarada foi enormemente beneficiado pela chamada "militância de esquerda" da qual eu participava ativamente. O PT e o Lula prestaram grandes serviços e grandes desserviços ao país. O governo Dilma tem muitos méritos mas é um vexame em vários aspectos. Vivemos um limbo pós desilusão. O importante é entender que o SISTEMA* precisa melhorar. Eu não vejo essa clareza em figuras caricatas de intelectuais de vanguarda como Lobão, Arnaldo Jabor e cia... Nadar conforme a maré, prá aderir à revolta da moda, eu nunca fiz. O Lobão já foi alguém que eu admirei e não admiro mais, Porém, as coisas que ele fez que eu admirei, eu ainda admiro. Lobão é um cara sensível e guerreiro, que cometeu o equivoco de colecionar rancores ao longo de sua honrosa história de batalhas. O rancor ocupa muito espaço de processamento cerebral e gera loops de feedforward que fazem o cérebro ficar reverberando a ativação de circuitos dedicados à agressão e ao planejamento do mau. Isso ocupa tempo e espaço da maquinaria cerebral. A raiva devorou a inteligência e a sensibilidade do Lobão. Infelizmente, Lobão esqueceu a força dos corações psicodélicos na amargura das noites solitárias de chuva lá fora. Ser diferente é difícil, sentir frio e manter a ternura, não é fácil. Mas pode ser feito. Infelizmente, coragem prá nadar contra a corrente é uma atitude desgastante, mas não é pretexto para aposentá-la e garantir a penção com essa postura ridícula de Rei Momo desnutrido deste carnaval venal de sandices neo-retrógradas que tomou conta da mídia e de boa parte da juventude brasileira. * {Precisa mudar para uma forma aprimorada de democracia participativa!

Dr.Renato Malcher-Lopes



Renato Malcher é Mestre em Biologia Molecular pela Universidade de Brasilia, doutor (Ph.D) em Neurociências pela Universidade Tulane (New Orleans, EUA), Fez Pós-Doutorado em Neurofisiologia Celular na Escola Politécnica de Lausanne- Suiça e em Bioquímica Analítica, na EMBRAPA. É professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília e primeiro autor do livro "Maconha, Cérebro e Saúde" escrito em colaboração com Sidarta Ribeiro.



Vídeos com Dr.Renato Malcher
Folha - Debate sobre a Legalização da Maconha
3a1 - Maconha em debate
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A Maconha Desmistificada

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Sem Partidos , pró-legal com o doutor!

Eu nunca me filiei a nenhum partido. Prá mim, aderir a qualquer doutrina é terceirizar sua autonomia intelectual. Digo isso com todo respeito a quem se entendeu de forma diferente com alguma instituição desta natureza. Se filiar a um partido não significa, necessariamente, aderir a uma doutrina. Mas comigo nunca pareceu atraente aderir a qualquer forma de sistematização de posturas e ideias. Sempre me identifiquei com a ideia de ascensão das classes oprimidas ao poder constituído nos termos disso que formalmente chamamos democracia. Porém, a dita "democracia" nunca me enganou. Vivemos uma Lobbycracia e o período importantíssimo para o aperfeiçoamento da cidadania pós-diatadura declarada foi enormemente beneficiado pela chamada "militância de esquerda" da qual eu participava ativamente. O PT e o Lula prestaram grandes serviços e grandes desserviços ao país. O governo Dilma tem muitos méritos mas é um vexame em vários aspectos. Vivemos um limbo pós desilusão. O importante é entender que o SISTEMA precisa mudar. Eu não vejo essa clareza em figuras caricatas de intelectuais de vanguarda como Lobão, Arnaldo Jabor e cia... Nadar conforme a maré, prá aderir à revolta da moda, eu nunca fiz.
O Lobão já foi alguém que eu admirei e não admiro mais, Porém, as coisas que ele fez que eu admirei, eu ainda admiro. Lobão é um cara sensível e guerreiro, que cometeu o equivoco de colecionar rancores ao longo de sua honrosa história de batalhas. O rancor ocupa muito espaço de processamento cerebral e gera loops de feedforward que fazem o cérebro ficar reverberando a ativação de circuitos dedicados à agressão e ao planejamento do mau. Isso ocupa tempo e espaço da maquinaria cerebral. A raiva devorou a inteligência e a sensibilidade do Lobão. Infelizmente, Lobão esqueceu a força dos corações psicodélicos na amargura das noites solitárias de chuva lá fora. Ser diferente é difícil, sentir frio e manter a ternura, não é fácil. Mas pode ser feito. Infelizmente, coragem prá nadar contra a corrente é uma atitude desgastante, mas não é pretexto para aposentá-la e garantir a penção com essa postura ridícula de Rei Momo desnutrido deste carnaval venal de sandices neo-retrógradas que tomou conta da mídia e de boa parte da juventude brasileira.




Renato Malcher é Mestre em Biologia Molecular pela Universidade de Brasilia, doutor (Ph.D) em Neurociências pela Universidade Tulane (New Orleans, EUA), Fez Pós-Doutorado em Neurofisiologia Celular na Escola Politécnica de Lausanne- Suiça e em Bioquímica Analítica, na EMBRAPA. É professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília e primeiro autor do livro "Maconha, Cérebro e Saúde" escrito em colaboração com Sidarta Ribeiro.



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