A política de drogas do Uruguai é aplicada com base em uma Estratégia Nacional sobre Drogas que propõe um enfoque integral visando o controle da oferta e da distribuição de substâncias legais e ilegais, a redução da demanda através da prevenção, atenção, tratamento e inserção social das pessoas que fazem uso problemático das drogas.
O uso de drogas é de alguma forma uma consequência. Geralmente fazemos uso problemático das drogas quando nos deparamos com um problema ou quando pessoas ou grupos sociais têm dificuldades de integração social. Existem formas de uso de drogas que não necessariamente problemáticas.
No Uruguai, o principal problema é o álcool. Dos milhões de uruguaios que fazem uso regular de álcool, 260 mil fazem uso problemático. Também nos preocupa as pessoas que fazem uso de várias drogas ao mesmo tempo como maconha, cocaína e álcool. Portanto, precisamos ter políticas diferenciadas de sensibilização, orientadas para a família e para trabalhar a percepção geral da população.
No nível regional, defendo uma prática que permita a implementação de modelos soberanos. É necessário que cada país tenha apoio e legitimidade para desenvolver políticas próprias que, na medida em que não afetem os países vizinhos, não sofram oposição dos países da região e de organizações internacionais.
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A Câmara do Uruguai vota dia 10 a projeto da legalização e a regulamentação da venda da maconha.
Se aprovado, o que deve ocorrer, o país vai se tornar o primeiro do mundo a adotar tal medida.
O projeto, apoiado pelo presidente esquerdista José Mujica, prevê a criação de um órgão do governo para realizar o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados.
A legislação prevê a criação de um Instituto Nacional de Cannabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha.
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Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes.
O polêmico projeto é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, é permitida apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos.
O texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, com 50 votos a favor e 46 contra, graças ao partido governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta.
Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil.
Câmara do Uruguai aprova legalização da venda
O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 ,como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.
Mujica, ex-guerrilheiro de esquerda, diz que a lei vai controlar o comércio de maconha sob diretrizes rigorosas, ajudar a combater as quadrilhas de tráfico de drogas e enfrentar pequenos crimes.
Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha.
"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).
Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.
Polêmica
O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.
O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.
O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.
FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que, segundo o ex-presidente, "não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".
Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.
No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que acredita que o país sul-americano está "em condições de testar políticas novas em matéria de drogas".
Por outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua "preocupação" com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.
Outros críticos dizem que a medida corre o risco de contribuir para atrair os uruguaios para drogas mais pesadas e pode irritar outros países latino-americanos que lutam contra a violência relacionada às drogas, como Colômbia e México.
O Uruguai é um dos países mais seguros da América Latina e é considerado um pioneiro na legislação liberal.
"Estamos brincando com fogo", disse o deputado Gerardo Amarilla, membro do Partido Nacional, conservador, opositor ao projeto de lei.
"Você pode controlar a produção e venda, o que vai ocasionar seus próprios problemas, que terão de ser abordados", disse o deputado Julio Bango, um aliado de Mujica em favor da legislação. "Ou você pode ter o que você tem agora, que é o caos."
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