Marisa Lobo, caso o leitor não saiba, é uma militante evangélica
neo-pentecostal que, em 1995, concluiu o curso de psicologia pela
universidade Tuiuti do Paraná e hoje, se auto-intitula “Psicóloga
Cristã”
A “Psicóloga Cristã” ficou famosa nos últimos anos devido a sua
perseguição implacável contra os direitos adquiridos pelos homossexuais e
aos usuários de maconha. Esta perseguição intransigente quase lhe
custou o registro no Conselho Federal de Psicologia, onde a moça está
sendo acusada de racismo, homofobia, além da acusação de utilizar seu
título de psicóloga com a finalidade de fazer pregações religiosas.
No final de abril, a “Psicóloga Cristã” anunciou sua filiação ao PSC
(Partido Social Cristão), a mesma legenda de proeminentes figuras
controversas da política nacional como o Pastor Marco Feliciano
presidente da Comissão de direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
deputados e Ratinho Jr. o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano
do governo Richa e dep. Federal Licenciado. A “Psicóloga Cristã”
aproveitou a oportunidade para lançar sua Candidatura ao Cargo de
Deputada Federal nas eleições de outubro de 2014. Nas palavras dela:
“Estou pronta para, se for a vontade de deus, ser sim uma parlamentar em
2014.”
E onde o Polaco Doido quer chegar com isso?
Nosso amigo André Feiges, foi convidado para debater o tema
“Legalizaçãoda Maconha” no programa de TV, Tribuna da Massa. O debate
ocorreu hoje, o outro convidado, no papel de defensor das atuais
políticas de proibição, era ninguém menos que, Marisa Lobo, A “Psicóloga
Cristã.”
Acho que nem preciso escrever aqui que um verdadeiro circo foi
criado, muito mais para dar visibilidade à “Psicologa Cristã” e virtual
candidata ao cargo de deputada federal pelo PSC em 2014, do que para
debater o tema. Mas por desencargo de consciência…
A “Psicologa Cristã” é filiada ao PSC. O programa Tribuna da Massa é
transmitido pela rede Massa. A rede Massa pertence ao pai de Ratinho Jr.
ex-candidato a prefeito de Curitiba, secretário de Richa e deputado
eleito pelo PSC em 2010.
O debate restringiu-se quase que exclusivamente às opiniões da
“Psicóloga Cristã.” Feiges teve que se esforçar muito para tentar expor
seus pontos de vista e com muito jogo de cintura, obteve sucesso nessa
tarefa.
Infelizmente, o que mais chamou a atenção foi a completa falta de
respeito e educação da “psicóloga Cristã” durante o debate e seus
argumentos em defesa da atual política de proibição, carregados de
idéias pré-concebidas, ignorando completamente dados obtidos através de
métodos científicos e abusando de técnicas de retórica comumente
utilizadas em embates religiosos.
Fica muito claro que a experiência da “Psicóloga Cristã” em ralação
ao assunto maconha, resume-se a suas conversas com ex-viciados em outras
drogas, hoje salvos, cantando louvores e distribuindo ofertas em
templos neo-pentecostais e em sua experiência em clínicas para
tratamento de dependentes químicos.
A “Psicóloga Cristã” precisa urgentemente se libertar da bolha
religiosa que a prende, remover a trave de seus olhos, antes de dar
pitaco sobre os ciscos e remelas nos olhos dos outros.
É claro que existem pessoas que se perdem no mundo das drogas, mas
como 99 entre cada 100 pessoas que tomam suas cervejinhas regulamentares
nunca vão precisar buscar tratamento no AA. 99 entre cada 100 usuários
de maconha, nunca vão precisar partir para drogas mais pesadas para
satisfazer suas necessidades.
Com a regulamentação do cultivo, comércio e consumo da maconha, serão
criadas regras que limitarão a venda e o consumo somente para maiores
de 18 anos ou mais. Isso já foi feito com o tabaco e o álcool e o uso
destas substâncias entre os menores de idade é cada vez menor.
Além disso, a descriminalização do consumo da maconha já é uma
realidade. Ninguém vai para cadeia por causa de um baseadinho. Porém,
para conseguir esse baseadinho, o usuário precisa comprá-lo de um
traficante em um ambiente carente de segurança e sem ter nenhuma
garantia a respeito da origem ou qualidade deste produto.
Ora, se a maconha representa 80% do total da drogas consumidas no
país, seu consumo é descriminalizado, mas a produção e o comércio são
proibidos. Não é a lei que está contribuindo com a prática ilícita do
tráfico, com a “profissão” de traficante e toda a violência decorrente
desta prática?
“Psicóloga Cristã,” apesar de todos estes anos de proibição e
repressão ao consumo de maconha, o número de usuários é cada vez maior e
cada vez mais usuários precisam procurar um traficante para adquirir
sua erva. Será que esta sua postura intransigente com relação ao tema,
não privilegia muito mais o comércio ilegal, o tráfico e o crime
organizado, do que os jovens e as famílias que você diz defender?
Pensa nisso e Confira os vídeos do debate na rede Massa.
http://www.youtube.com/watch?v=8RZ8_CgplHo
http://www.youtube.com/watch?v=KRXYyYTAhqQ&feature=youtu.be
http://www.youtube.com/watch?v=4NTlr7K2FWY&feature=youtu.be
fonte: palaco doido
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Droga não é assunto do Direito Penal
“Há monopólios de tabaco e álcool em muitos países. Em países como Suécia, Noruega, Finlândia, há monopólio de álcool e está funcionando – pelo menos não há guerras de gangues e milhares de mortos. As pessoas consomem, mas também há atendimento do sistema de saúde. Nunca vamos ter um sistema de consumo de drogas sem fatalidade. É preciso chegar aos problemas sérios, que às vezes são mentais e psicológicos. Esse problema da violência sem limites é artificial e pode ser evitado. É preciso ter uma visão mais clara, empírica e pragmática, tirar um pouco da ideologia. As pessoas têm o direito de fazer com as próprias vidas o que quiserem.”
Ele instigou os participantes do encontro teuto-brasileiro de política criminal, realizado no mês de julho, na cidade de Foz do Iguaçu, pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O criminólogo alemão Sebastian Scheerer, admirado por muitos após conduzir no ano de 2011 um curso em Hamburgo com a participação de magistrados paranaenses, também falou ao jornal paranaense Gazeta do Povo.
Na sua estada em Foz, durante o evento da Amapar, ele evidenciou o debate em torno da política das drogas. “Droga não é assunto do Direito Penal”, criticou Scheerer, como demonstrou o título que estampado no periódico paranaense. Simpático, humilde e orientador, o professor Sebastian Scheerer faz a magistratura refletir em torno de tabus que hoje permeiam debates em congressos, redes sociais e demais ambientes de política propulsora. “Em países da Europa, como também no Canadá e na Austrália, há uma tendência de ver a questão das drogas mais como problema social e menos como um problema do Direito Penal”, assegurou Sebastian.
Drogas e legislação
“A lei antidrogas é basicamente a mesma no mundo inteiro. Há legislações nacionais que se referem a convenções internacionais assinadas por todos os países do mundo. Há um espaço de manobra, ou seja, brechas pequenas, que alguns países utilizam mais do que outros. Por exemplo, em relação aos coffee shops da Holanda. Há 15 anos, o International Narcotics Control Boards, órgão das Nações Unidas, cita em seu relatório anual que a Holanda precisa voltar à legalidade porque assinou a convenção, a última delas realizada em 1988”
Combate
“A ideia da redução de danos não é recente, vem dos anos 80, 90, mas é algo muito lento, bem devagar. Nos países europeus há uma tendência de desdramatizar a questão, tendo em vista que, diferente do que pensávamos, as drogas não necessariamente levam à morte da pessoa. Tem pessoas que utilizam as drogas e não são diferentes das outras pessoas da sociedade. Elas têm família, trabalho e uma vida tão produtiva quanto a de outras pessoas. Então não precisa combater as drogas em um sentido eliminatório, como as convenções querem”
Estado de Direito
“Enquanto jurista, sempre vi uma contradição entre os princípios da legalidade e os princípios do Direito Penal no qual se diz que só se pode penalizar um ato que faz mal a uma outra pessoa. Se você só consome uma droga que pode fazer mal para você mesmo, é como eu comer muita manteiga e aumentar o colesterol e ter um piripaque…Mas isso não é coisa para Direito Penal. É informação para a saúde. E drogas, ao final das contas, deveriam ser mais um assunto para conselheiros de saúde, de informação, da saúde pública, da saúde da família. O instrumento do Direito Penal é para quem assassina, mata, fere a integridade do outro. É preciso diminuir os sofrimentos, os danos e ajudar as pessoas e não colocar milhares de pessoas na prisão onde irão piorar a saúde, a moral e ter um sofrimento desnecessário. E um Estado que cria um sofrimento desnecessário não é um Estado a serviço dos seus cidadãos. É um Estado a serviço de si mesmo, onde classes superiores querem ser livrar de classes baixas. Isto não é como deve ser o Estado de Direito. O Estado de Direito é de cada cidadão”
Drogas e crimes
“Não é que a droga instiga automaticamente a violência nas pessoas, muitas vezes os assassinos e integrantes do crime organizado não são necessariamente viciados, são homens de negócio, e o negócio deles tem uma particularidade, ou seja, o não acesso à justiça. Se você compra na Colômbia 10 quilos de cocaína e eles só te entregam cinco quilos, você não pode recorrer à justiça. Então para o mercado negro e o crime organizado que não têm acesso à justiça, só há um método, que é a vingança. Isso é uma questão de economia ilegal. Os norte-americanos pagam qualquer preço pela cocaína, uma droga barata na produção, mas com alto custo no consumo. Há muita concorrência entre grupos fornecedores e eles têm muitos conflitos resolvidos por meio da violência. Este tipo de situação já ocorreu na proibição do álcool, nos Estados Unidos. A máfia moderna nasceu porque o consumo e a importação de álcool foi proibido de um dia para outro. Mas os norte-americanos não pararam nem de importar, consumir ou distribuir. Tudo ficou no subterrâneo da vida ilegal e criou uma estrutura da máfia que mata. Isso acontece hoje no setor das drogas ilegais. Nos Estados Unidos, a tentativa de proibir o álcool fracassou. Eu acho que poderíamos salvar muitas vidas se alterássemos o mercado das drogas, da proibição para a regulação.
Descriminalização
“Descriminalizar o uso das drogas seria muito importante para o Estado de Direito, que seria um Estado de respeito à liberdade da pessoa que não contribuiria com a miséria. A produção e a distribuição precisam ser tiradas do mercado negro, ou por via do monopólio estatal ou por via da descriminalização. Eu estou estudando esses modelos e há muita gente pensando nisso. Só que ainda há muito preconceito”
Alemanha
“Nós temos aliviado bastante o problema, especialmente a demanda. Há uma distribuição via sistema de saúde pública. Os viciados recebem heroína, metadona. Já no mercado de maconha não há muito enfoque. De uma forma geral, não há muita repressão. Não é prioridade da polícia e da procuradoria reprimir. Há muito mais trabalhos sociais, centros de atendimento e esclarecimento sobre os riscos”
Fonte: Entrevista concedida a Rômulo Cardoso, editor da Revista Novos Rumos, publicação oficial da Associação dos Magistrados do Paraná e Judicemed, edição nº 176, 2012.
Fonte: ICPC
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Proposta de Descriminalização é lançada no Senado
A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal permitirá que as secretarias de saúde dos municípios criem programas de redução de danos eficientes, como os de uso assistido e substituição, para tratar pessoas que fazem uso problemático de crack, já em prática em países europeus e no Canadá. Outro efeito positivo é o de que a polícia economizará esforços e dinheiro, desperdiçados atualmente na detenção de usuários, para concentrar-se na resolução de crimes realmente relevantes. A descriminalização vai proteger o consumidor de drogas da violência policial.
PLC 37/2013 (Emenda Supressiva ao Art.28 da Lei 11.343/2006)
Professores e Pesquisadores de Direito Penal
Agentes da Lei Contra a Proibição
Profissionais de Saúde na Área de Redução de Danos
Usuários de Cannabis Medicinal ou outras drogas
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Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o reconhecimento da inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343 de 2006.
■
A lei de drogas criminaliza conduta que não extravasa a vida privada do cidadão. O Art. 28 da lei fere o inciso X do Art. V da Constituição Federal, que garante como invioláveis a intimidade e a vida privada. Se o cidadão ofende tão somente bens jurídicos pessoais, não há crime.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Assine já a proposta de regulamentação da maconha no site do Senado Federal
O MÍNIMO que você pode fazer pra ajudar a legalizar a maconha no Brasil é assinar e participar de manifestos virtuais pró-canábis. Então agora é hora de sair da toca e assinar esse documento que está disponível no portal e-Cidadania, do Senado Federal. A proposta popularde projeto de lei prevê legalizar a maconha para usos recreativo, medicinais e industriais.
A proposta precisa de 20 mil assinaturas para ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos da casa. Até o momento, quase 13 mil pessoas já assinaram, então JUNTE-SE A NÓS! “É importante destacar, pois, que se trata de proposta de projeto de lei ou de emenda à constituição. Ficará a juízo dos Senadores a conversão da ideia em proposição, bem como sua posterior aprovação ou rejeição”, explica André Kiepper, Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, responsável pelo encaminhamento da ideia no portal.
Clique aqui para acessar a proposta de regulamentação. Basta preencher os campos NOME, E-MAIL e CÓDIGO DE VALIDAÇÃO e clicar em EU APOIO. Na sequência, CONFIRME sua participação clicando no link do e-mail enviado para o endereço preenchido.
Legalização da maconha no Brasil: cultive essa ideia!
Califórnia mostra experiência positiva após legalização da maconha
Num momento em que a maconha medicinal e recreativa se tornou legal no Uruguai e está para ser legalizada nos estados do Colorado e de Washington, a experiência de 17 de anos de legalidade medicinal na Califórnia pode servir como uma previsão dos impactos. Primeiro estado a legalizar a droga, os resultados são surpreendentes.
Embora a lei na Califórnia aplique-se apenas às pessoas que têm uma necessidade médica para maconha, como glaucoma ou câncer, os requisitos para obter o cartão de compra da droga são notoriamente negligenciados. Os médicos podem recomendar o seu uso para doenças tão comuns como insônia e dores de cabeça. A maconha na Califórnia, tornou-se quase tão culturalmente aceita que, em algumas partes do estado, é quase tão amplamente utilizada quanto o álcool.
As advertências contra a legalização da maconha se mostraram infundadas. As preocupações incluíam medo de desordem cívica, a não diminuição do uso da maconha ilegal, pelo preço ser menor e o aumento drástico no uso de outras drogas. Não há evidências de que seu uso pelos adolescentes tenha aumentado desde a legalização, em 1996. Outra questão é que mesmo com impostos sobre a maconha legal, as pessoas preferem pagar mais caro. Provavelmente pela maior facilidade de acesso e pela melhor qualidade.
Segundo um estudo de dois economistas do The Journal of Policy Analysis and Management, as indicações é que nos estados onde a droga é legalizada, os adolescentes e jovens fazem mais uso dessa substância do que do álcool. Para os pesquisadores, isso vai reduzir os maiores males provocados pelo abuso da substância: mortes e sequelas de acidentes de trânsito.
Mark A. R. Kleiman, professor da Universidade da Califórnia alega que, se a maconha realmente substitui o álcool, isso seria um ótimo argumento para sua legalização. ”O álcool é um problema muito maior do que a maconha”.
Outro dado que a Califórnia pode mostrar é que, com a legalização e a competição, a qualidade da maconha nunca foi tão boa. O índices de THC, ingrediente ativo da maconha, passaram de 6% para 25%. A competição também abaixa o preço e cria novas oportunidades de mercado através de produtos inovadores que tenham a maconha como base, como bolos ou óleos comestíveis. É uma nova indústria que pode surgir e gerar dinheiro local e legal.
Os maiores problemas no estado envolvem o plantio. Cada usuário que usa a planta de forma medicinal pode plantar até 25 pés, e isso tem causado problemas com os vizinhos sobre o cheiro. Durante o período de plantação, especialmente durante abril e outubro, reclamações desse tipo ficam em primeiro lugar na lista da polícia.
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