O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesse semestre, a descriminalização da maconha no Brasil. A informação é de Mônica Bergamo, colunista da Rádio Band News FM. Na última quarta-feira, 27 de fevereiro, a jornalista informou que o Supremo já ouviu as partes favoráveis e contrárias à descriminalização, e que o processo está pronto para ser debatido. “Eu conversei com alguns ministros que disseram que isso será colocado em pauta ainda nesse semestre. E arriscaria dizer que a tendência do Supremo Tribunal Federal é pela descriminalização das drogas. Ou seja: elas continuariam proibidas, porém o usuário apanhado não seria mais penalizado de forma alguma”.
O processo a que se refere a jornalista é o Recurso Extrordinário (RE) 635659, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que foi entendido, em 2011, como de repercussão geral – ou seja, que representa interesse público. Os autos questionam a decisão que condenou, pelo artigo 28, o detento Francisco Benedito da Silva, com quem foram encontradas 3 gramas de maconha na Cadeia de Diadema. O detento recebeu pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade, decisão questionada pelo recurso. Clique aqui para saber mais sobre a RE 635659.
Em seu informe, Mônica Bergamo lembrou que, desde 2006, as penas foram abrandadas pela Lei 11343, mas que o usuário de droga ainda é tipificado como criminoso em terras brasileiras. E comentou a opinião das entidades e organizações favoráveis à descriminalização: “As entidades defendem que a criminalização afronta a Constituição, pois ela protege a vida privada e a intimidade das pessoas. Eles citam, também, a dignidade humana e a pluralidade. Dignidade no sentido de que cada um tem capacidade de autodeterminação. E pluralidade no sentido de que devem ser tolerados, na sociedade, diferentes modos de vida, de estilo e de ideologia”.
A jornalista informou que foram citados, na discussão, exemplos de países que já descriminalizaram o uso de drogas sem que o consumo aumentasse, como Portugal, Espanha, Colômbia, Itália e Alemanha.
“Um avanço, ainda que tímido”
A frase acima é do âncora da Band News, Ricardo Boechat, notório defensor da legalização da maconha. Ao comentar a notícia, o jornalista ressaltou que a proposta representa um importante passo, mas que ainda está longe de ser a solução. “O que tem o Estado, o que têm as leis, o que tem a sociedade a ver com aquelas práticas que eu adoto dentro do meu ambiente, dentro da reserva dos meus espaços, com meus amigos ou sozinho, desde que isso que faço, privadamente, não produza consequências públicas que interfiram no direito, na vida e na privacidade dos demais? Se eu quero, em casa, apertar um baseado, fumar um tronco, e sair dando gargalhada pela calçada, desde quando gargalhada afeta o destino da sociedade?”.
Boechat arrematou a questão ao colocar em cheque a política proibicionista de combate às drogas, ainda adotada pela maioria dos países. “O modelo de lidar com as drogas no mundo sempre se baseou na repressão e na criminalização. E foi um fracasso! É um fracasso! Esta criminalização, que chama de tráfico aquilo que poderia ser comércio, faz com que se alimente uma grande máquina de corrupção e de injustiças, nos campos policial, judicial e prisional. O mundo, em algum momento, vai dizer: realmente, quanto tempo perdemos com essa idiotice”.
Ouça aqui o comentário de Ricardo Boechat na íntegra.
O papel da Marcha da Maconha
Para André Barros, ativista e advogado da Marcha da Maconha, as manifestações pelo Brasil foram determinantes para colocar a questão no STF. Ele relembra a histórica votação da ADPF 187 pelo STF, em 2011, que garantiu a legalidade da Marcha. “Nós ganhamos, tínhamos razão, estávamos amparados pelo direito de reunião previsto no inciso XVI da Constituição Federal”.
O advogado enfatiza que, no mesmo, ano, o STF entendeu que havia repercussão geral no RE 635659. “Esperávamos que o recurso fosse julgado em 2012, mas não foi. Agora, 2013 tem tudo para ser o ano em que o uso da maconha e de outra substâncias proibidas no Brasil seja julgado e descriminalizado. Temos que incentivar a Marcha da Maconha a pautar e cobrar esse processo no Supremo”.
Nesse link, você pode acompanhar o andamento da RE 635659.
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