Proibição da maconha é ilegal e equivocada, diz juiz do DF

A inclusão do THC — princípio ativo encontrado na maconha — na categoria de drogas ilícitas no Brasil se deu sem a motivação necessária por parte da Administração Pública e sem a justificativa para a restrição de uso e comércio. Isso demonstra a ilegalidade da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que complementa o artigo 33 da Lei 11.343/06. Este foi o entendimento do juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ao absolver um homem acusado de tentar entrar em um presídio com drogas.

O juiz afirmou também que, mesmo se houvesse tal justificativa, a proibição do consumo de substâncias químicas deve respeitar os princípios da igualdade, liberdade e dignidade humana. Assim, afirma que é incoerente que a maconha seja proibida, enquanto o álcool e o tabaco têm a venda liberada, “gerando milhões de lucro para os empresários”. Este fato e a adoração da população por tais substâncias, de acordo com Frederico Maciel, comprovam que a proibição de “substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, é fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada", além do desrespeito ao princípio da igualdade.

O juiz analisava a denúncia contra um homem detido quando tentava entrar em uma penitenciária do Distrito Federal com 52 porções de maconha com peso total de 46 gramas. Após ser abordado por agentes penitenciários, ele teria admitido que portava a maconha — a droga seria entregue a um amigo que estava preso — e expelido as porções após forçar o vômito. O juiz disse, em sua sentença, que a conduta era adequada ao que está escrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343, mas “há inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos administrativos que tratam da matéria”.

Ele afirmou que o artigo 33 da Lei de Drogas exige um complemento normativo, no caso a Portaria 344. No entanto, apontou o juiz, o ato administrativo não apresenta a motivação decorrente da necessidade de respeito aos direitos e garantias fundamentais e aos princípios previstos no artigo 37 da Constituição. Segundo ele, a portaria carece de motivação e “não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias”, incluindo o THC, o que já comprovaria a ilegalidade.

Ele informou também que a proibição do THC enquanto é permitido o uso e a venda de substâncias como álcool e tabaco é incoerente, retrata o atraso cultural e o equívoco político e viola o princípio da igualdade. De acordo com Frederico Maciel, “o THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal”, e seu uso faz parte da cultura de alguns locais. O juiz citou o uso recreativo e medicinal na Califórnia, Colorado e na Holanda, além da — à época — iminente liberação da venda no Uruguai.

Por fim, o juiz disse que diversas autoridades, incluindo um ex-presidente da República — não há menção ao nome, mas a referência é a Fernando Henrique Cardoso —, já se manifestaram publicamente sobre a falência da repressão ao tráfico e da proibição ao uso de substâncias recreativas e de baixo poder nocivo. Ele absolveu o acusado de tentar entrar com drogas na penitenciária, determinando a destruição da droga.

veja a senteça aqui

fonte: http://www.conjur.com.br/2014-jan-28/proibicao-maconha-ilegal-fruto-cultura-atrasada-juiz-df

Vento sopra a favor da Regulamentação da maconha nos EUA

Adesivo faz trocadilho com slogan de Obama ao defender legalização da maconha na Califórnia: estado é um dos que devem votar tema até 2016 REUTERS/MIKE BLAKE

WASHINGTON - O movimento pela liberação do uso recreativo da maconha nos Estados Unidos começou 2014 engrenado, antecipando uma possível onda de legalização nos próximos três anos. O Legislativo de New Hampshire avançou na lei que regula o mercado de cannabis, e a sociedade civil do Alasca garantiu a realização de uma consulta aos eleitores em agosto com o mesmo objetivo. O presidente dos EUA, Barack Obama, jogou ainda mais luz na campanha. Declarou em entrevista que a maconha que fumou na juventude não é uma droga pior do que o álcool, que a repressão aos usuários se converteu em perseguição a minorias e as experiências dos pioneiros estados do Colorado e de Washington devem ser integralmente implementadas. Para especialistas, são sinais de um tempo que não volta atrás. Até o fim de 2016, preveem, entre o sim das ruas por meio de plebiscitos e o aval do voto de parlamentares, mais 15 estados americanos poderão legalizar o consumo e a venda da maconha, proibida em nível federal.

— Estamos com o vento soprando a favor do movimento para acabar com a proibição da maconha em todo os EUA e também no exterior — comemora Ethan Nadelmann, diretor da Drug Policy Alliance, umas das mais respeitadas associações de estudo e defesa da legalização da erva nos EUA.

Este ano, além do Alasca, onde 53% da população apoiam a liberação da droga, organizações como Marijuana Policy Project (MPP) e Drug Policy Alliance dão como certo um plebiscito no Oregon com a mesma finalidade. Correndo por fora, tomou corpo o recolhimento de assinaturas no Missouri para que os eleitores sejam consultados ainda este ano.

Câmaras e senados estaduais também estão ativos: em 2013, apenas 12 das 51 unidades da federação americana não discutiram algum tipo de reforma na política para maconha, incluindo a descriminalização do porte de pequenas quantidades e o uso medicinal. Segundo levantamento do GLOBO, 11 estados já têm projetos de lei de legalização tramitando ou a serem introduzidos este ano.

Em estágio avançado de debate em plenário, leis devem ser aprovadas ainda em 2014 em New Hampshire e Rhode Island. A expectativa é que os legislativos de cinco outros estados onde a oposição à iniciativa perdeu força liberem a maconha até 2016: Delaware, Havaí, Massachusetts, Maryland e Vermont. Ao mesmo tempo, grupos estão se organizando, com apoio de parlamentares e uma rede de doadores, para colher assinaturas e garantir a realização de plebiscitos pró-legalização, nas eleições de 2016, em Arizona, Califórnia, Maine, Massachusetts (onde mais de US$ 2 milhões podem ser gastos na ação se uma lei não for aprovada até 2015), Montana e Nevada.

A rapidez com que as peças se movem no tabuleiro da reforma das leis da maconha reflete uma mudança radical na visão do público. Em 1995, pesquisa Gallup apontava apoio de 25% dos americanos à legalização. Em outubro do ano passado, pela primeira vez, a regulação da maconha foi defendida pela maioria, com aval de 58% dos entrevistados.

Apoio da Casa Branca vai além das palavras

Desde 1996, quando a Califórnia foi pioneira na aprovação do uso medicinal da erva, outros 19 estados e o Distrito de Columbia (DC), onde fica a capital Washington, adotaram a legislação. Outros 15 descriminalizaram o porte de pequenas quantidades — DC está prestes a fazer o mesmo este mês.

Colorado — onde o cultivo de até seis plantas por adulto vigora há um ano e as lojas que vendem baseado começaram a funcionar este mês — e o estado de Washington — que deverá estar com a legislação integralmente implementada até julho — coroaram o ciclo em 2012. Quatro cidades do Michigan, incluindo Detroit, liberaram a erva no mesmo ano e foram seguidas por outras três no estado ano passado, bem como Portland, no Maine.

Para Mason Tvert, diretor do MPP, o apoio popular está diretamente relacionado à percepção de fracasso da guerra às drogas, política de US$ 51 bilhões anuais que nas últimas quatro décadas levou mais de 1,5 milhão de americanos à cadeia por porte e uso de maconha, sem reduzir consumo, tráfico e violência. No Kansas, que tem a pena mais rígida dos EUA, menos de 1 grama de maconha pode render um ano de prisão e US$ 1.000 em multa.

Além disso, a repressão é enviesada, com os negros tendo quatro vezes, em média, mais chances de serem presos do que os brancos, embora a taxa de uso de maconha nos dois grupos raciais seja similar, atesta estudo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

Ao mesmo tempo, as pesquisas científicas avançaram na comprovação de que a maconha tem efeito menos deletério que o álcool. As declarações de Obama foram bem-vindas justamente por enfatizar este aspecto, central na argumentação pró-legalização. O presidente também contribuiu, afirma o diretor do MPP, ao sublinhar a perseguição às minorias. Segundo Obama, “garotos pobres são presos, garotos ricos, não”.

— Por mais de 80 anos, o governo federal tem exagerado os danos da maconha para mantê-la proibida. Agora, a pessoa com o mais alto cargo do país desfez esses mitos. Muitos eleitores entendem que a proibição não está funcionando, mas ficam em dúvida se o produto é seguro para ser legalizado. O que o presidente apontou foi que a maconha é mais segura do que o álcool — avaliou Tvert.

Obama tem ensaiado um arcabouço institucional para permitir que as experiências estaduais vão adiante. Como a maconha é proibida pela lei federal, em agosto do ano passado, o Departamento de Justiça divulgou diretriz pela qual compromete-se a não interferir na implementação da legalização no Colorado e em Washington, bem como em frear a repressão, por meio da Receita Federal dos EUA, a armazéns que vendem a droga para uso medicinal em outros estados.

Na última quinta-feira, o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, anunciou que o Departamento de Justiça trabalhará com o Tesouro numa regulação que facilite o uso do sistema bancário pelos empresários da maconha. Regulados pelo governo federal, os bancos temem ser alvo de auditorias e ações criminais por tornarem clientes estes empreendedores, que tocam a maior parte dos seus negócios com dinheiro vivo, por terem acesso a transações bancárias rotineiramente negadas

fonte: O globo

Mykayla Comstock, a guerreira que venceu o câncer com ajuda da maconha

Uma das mais novas usuárias de maconha medicinal de Oregon, nos EUA, Mykayla Comstock se tornou uma espécie de embaixadora da luta pelo uso da maconha medicinal por pacientes infantis.

Canabis é minha medicina e curou o meu câncer.

Prestes a completar 9 anos, a jovem Mykayla já é conhecida no mundo inteiro por sua luta pela legalização do uso medicinal da maconha por crianças e é um exemplo vivo dos benefícios da ganja no tratamento do câncer. Mykayla se destaca pela sua desenvoltura com a mídia e grande envolvimento no ativismo canábico: isso já lhe rendeu dezenas de entrevistas e reportagens, onde teve a oportunidade de espalhar a mensagem da maconha medicinal.

Quando ela tinha 7 anos, foi diagnosticada com um raro tipo de câncer, leucemia linfoblástica aguda, com risco de metástase para o cérebro e fluído espinhal. Os médicos lhe encaminharam para a quimioterapia, alertando seus pais sobre uma futura radioterapia e ainda sobre a necessidade de um transplante de medula.

Imediatamente os pais de Mykayla pensaram no óleo de maconha e se apressaram à conseguir a permissão para que sua filha pudesse ser tratada com este medicamento. Dessa forma, a jovem Mykayla se tornou uma dos mais de 2 mil pacientes com câncer – das quais mais de 50 são crianças – autorizados pelo estado de Oregon a usar a maconha como tratamento médico.

Mykayla utiliza a maconha de várias formas, como suco, óleo em capsulas e doces por exemplo.

Mykayla quer ajudar a mudar a forma como o câncer infantil é abordado atualmente. Ela usa a maconha como medicamento e vem apresentando resultados espetaculares. Ela não chegou a trocar de tratamento, mas começou usando o Óleo de Maconha (Hemp Oil, RSO) para ajudar no combate à leucemia e também como complemento da quimioterapia contra os efeitos colaterais – ela continua a usar a maconha ainda hoje pra ajudar a combater os efeitos debilitantes do seu tratamento de quimioterapia.

Apenas 1 grama de óleo três vezes ao dia é o suficiente para ajudar Mykayla a se manter longe da leucemia.

A jovem afirma que a ganja ajuda de maneira crucial em seu tratamento: “Sem a canábis me sinto mais cansada e com a canábis eu tenho mais energia pra brincar e fazer outras coisas”.

Segundo o Sr. Krenzler, pai de Mykayla, ela ingere cerca de um grama do óleo de maconha três vezes por dia, além de um suco natural de maconha com efeitos não-psicoativos. O resultado, diz ele, é a volta do apetite de Mykayla, assim como a capacidade de suportar os efeitos colaterais da quimioterapia, como as fortes náuseas, dores e mal estar. Para Krenzler, se não fosse a maconha, ela estaria cada dia mais doente, precisando de medicamentos fortíssimos contra a dor, tais como Vicodin ou OxyContin.

“Eu tinha receio de que o consumo de maconha, mesmo medicinal, pudesse causar algum problema no desenvolvimento da Mykayla”, relata o Sr. Krenzler, que no inicio desconfiou bastante do tratamento alternativo. Porém, ele relata que depois que começou a constatar o alívio de Mykayla ele não teve dúvidas de que a maconha estava salvando a vida de sua filha.

Foto postada em sua página no Facebook comemorando um ano longe da leucemia.

O pai de Mykayla afirma que o câncer dela está completamente eliminado, mas que ela ainda precisa se submeter aos regimes da quimioterapia padrão por mais dois anos. Até lá, ela deve continuar com o tratamento à base de maconha, afim de combater os efeitos da quimioterapia e melhorar sua qualidade de vida.

Mykayla está crescendo bem e bastante feliz, graças à maconha. Ela segue como uma espécie de porta voz dessa classe de usuários medicinais, as crianças, participando de documentários, entrevistas, palestras, conferências, programas de TV e diversos outros espaços e canais de comunicação. Graças à esse empenho, hoje milhões de pessoas conhecem seu caso e sabem que crianças com câncer não precisam sofrer para se curar. Existe um tratamento alternativo e muito eficiente chamado maconha.

Assista abaixo algumas das participações da pequena Mykayla “espalhando a palavra” e ajudando a explicar a questão do uso medicinal da maconha por crianças.

fonte : projeto Charas

Carta de um prisioneiro da Guerra Contra as Drogas

Por Eddy Lepp

Nota do Editor: Em 2004, Eddy Lepp 30.000 plantas cultivadas ao longo da estrada do Estado da Califórnia . O propósito do grande jardim era fornecer medicamentos gratuitos ou de baixo custo para Milhares orgânicas de pacientes em todo o Estado . Lepp estava assumindo um risco considerável Dado o clima político da época . Sob as ordens diretas do George W. Administração Bush , Medicinais Jardins de Eddy foram invadidos e prendeu Lepp . Lepp desafiou a acusação em tribunal e perdeu. Ele atuou seis anos de sua de 10 anos sentença mínima obrigatória . Eddy agora vive na FCI La Tuna, Prison Baixo Segurança em Anthony , Texas.

No dia de Ano Novo, eu entrei na sala de TV para encontrar os presos assistindo as notícias sobre as primeiras vendas de maconha recreativas no Colorado.

Meus amigos estavam todos rindo de mim e queria saber o que eu ainda estava fazendo aqui. Por um momento eu queria chorar, mas depois percebi que realmente era uma grande vitória para nós e que com muito orgulho meu antigo parceiro Jack Herer estava sentado nas nuvens curtindo o Secret Planet com o Bitty Bonita One [ minha falecida e linda esposa ] .

Será que o mundo esta mudando ? Será que eu estava certo o tempo todo ? Parece que eu estava sim e  talvez o mundo está mudando , e para melhor eu acredito. Com a cobertura de notícias do que está acontecendo no Colorado, muitos devem estar coçando a cabeça e pensando sobre essas coisas seriamente .

Eu estive pensando acerca que seria minha vida agora se eu não estava tão à frente dos tempos. Será que eu e tantas outras almas torturadas estão sentado na prisão federal por tentar ajudar os doentes e morrendo?

Eu fui, recentemente, perguntado se eu era otimista. Sobre o que , no futuro? É claro que eu sou , mas eu sempre fui. Infelizmente, isso é uma grande parte da razão pela qual eu estou aqui. Nós acreditávamos que o mundo estava pronto para a mudança, para o que poderia ser uma das maiores mudanças econômicas e sociais desde a corrida do ouro , a Ferrovia Transcontinental , a Primeira e Segunda Guerra Mundial e os Beatles.

Eu já falei com muitas pessoas aqui , ambos presos e funcionários , e com apenas uma ou duas exceções todos concordam de todo o coração que agora estamos além do ponto de inflexão Porque Colorado e Washington estão mostrando que pode ser feito e que os Estados podem lucrar com isso . O governo federal terá que acompanhar as mudanças politicamente e eu só espero e rezo para que eles libertarem os prisioneiros de guerra da maconha medicinal e envie-nos de volta para onde nós pertencemos, com nossas famílias.

fonte: http://cannabisnowmagazine.com

Cresce 1000 % de adolescentes presos por trafico em SP na ultima década

A guerra contra às drogas não é apenas uma fábrica de prender pessoas.

É também de internar adolescentes.

Os dados sobre a evolução da internação impressionam.

A tabela* acima retrata o volume e percentual de adolescentes internados na Fundação Casa. Chama atenção o pulo que dá o percentual de adolescentes internados por atos infracionais correspondentes ao tráfico de drogas: em 12 anos, um crescimento de cerca de 1000% (de 4,76% para 42,08%).

No mesmo período, adolescentes internados por roubo decresceram, proporcionalmente, de 63,19% para menos de 43%.

E o latrocínio, tema base da retomada do mote para a redução da maioridade penal representa apenas 1% das internações (contra 3, 02% em 2000, um decréscimo mesmo em se considerando valores absolutos, tomando-se por medida o aumento da internação).

Furtos e homicídios também desceram em termos relativos e absolutos. O homicídio deu, por exemplo, um salto de 9,45% das internações em 2004 para 0,78% em 2012.

Os estupros se mantiveram em mesmo patamar. Há apenas 0,07% de adolescentes internados na Fundação pela prática de extorsão mediante sequestro.

A estatística é um banho de água fria nas propostas de redução da maioridade: a maior internação dos adolescentes não está vinculada ao aumento de crimes com violência ou grave ameaça que supostamente exponham a sociedade a maiores riscos.

Mais aos equívocos da guerra às drogas que, sob o pretexto de tutelar a saúde pública, conseguiu a proeza de abarrotar as prisões, afastar o viciado do tratamento, enrijecer e enriquecer as facções criminosas e expor a polícia a um grau elevado de violência e corrupção –sem decrescer em nada o consumo de entorpecentes e, por consequência, sem nenhuma melhoria para a saúde pública.

Poucas políticas criminais podem se dar ao luxo de cometer tantos equívocos. E ainda seguir tão prestigiada.

* –a tabela é componente de artigo escrito pela presidente da Fundação Casa (Berenice Maria Gianella) para o livro “Quase Noventa Anos, homenagem a Ranulfo de Melo Freire”, recentemente lançado pela Editora Saraiva.

Fonte : Coletivodar

Turim aprova projeto de legalização da maconha e pressiona o parlamento italiano

A assembléia local da cidade de Turim aprovou nesta terça-feira um projeto que prevê a legalização do consumo e venda da maconha. O órgão legislativo local pediu pro conselho da cidade colocar pressão sobre o Parlamento e o governo, para que o atual conjunto de leis proibicionistas seja abolido para que seja refeito, a fim de permitir a produção, distribuição e consumo de drogas leves – em especial a maconha.

O projeto foi aprovado após uma votação bastante foi acirrada, onde obteve 15 votos a favor, 13 contra e seis abstenções. Ele é baseado em duas propostas: a primeira prevê o uso terapêutico da maconha (algo que já é permitido na Toscana, Ligúria e Vêneto), além de permitir a venda de produtor a base de maconha nas farmácias, a experimentação de livre distribuição de medicamentos nos hospitais, assim como a produção da maconha.

A segunda já é mais drástica: ela anula a lei Fini-Giovanardi, pela qual os infratores com maconha são tratados da mesma forma que aqueles pegos com cocaína ou heroína. Isso abre as possibilidades para uma possível legalização do consumo recreativo.

O projeto proposto por Marco Grimaldi do partido socialista democrático SEL, e enfrentou forte oposição dos políticos de centro-direita e a ala católica do PDL. Grimaldi disse ao jornal La Repubblica “Turim é a primeira grande cidade da Itália a falar sobre a anulação da lei Fini-Giovanardi e a legalização das chamadas drogas leves. Queremos colocar um fim à proibição, que só serviu para dar aos traficantes ilegais centenas de milhares de milhões de euros, e a milhões de cidadãos europeus uma triste ficha criminal”.

A votação de Turim é inovadora e muitas outras grandes cidades italianas estão prontas para seguir o mesmo caminho e já pediram a documentação para ser analisada. Ainda assim, ela deixa o quadro geral substancialmente inalterado. Qualquer modificação das leis que regulam o consumo de drogas deverá ser decido em Roma. O que nos resta é torcer para que maré antiproibicionista continue subindo e transborde por todo o território Italiano.

Icaro Rizzo: Projeto Charas

O Papa confessa ! Fumou Maconha !

De acordo com o site internacional de noticias Net1News, o Papa Francisco, líder maior da Igreja Católica Apostólica Romana, teria afirmado durante um jantar com jovens sacerdotes que já fumou maconha.

“Em 1954, quando eu era um segurança de um pé sujo em Córdoba, eu me permiti fumar um baseado oferecido por alguns amigos”, disse o Papa.

O encontro foi por acaso em um curso da Missa Crismal da Quinta-feira Santa e no almoço que foi oferecido depois, pelo Bispo, juntamente com um grupo de sacerdotes, como regra uma antiga tradição.

O Papa Francisco, se juntou ao grupo de sacerdotes de surpresa. Na mesa, junto com o Santo Padre, estavam oito sacerdotes da diocese romana e ao conhecer os jovens sacerdotes, agiu de acordo com sua experiência como diretor espiritual no seminário, e respondeu uma série de perguntas feitas pelos jovens presentes.

“Eu não julgo quem usa drogas leves, mas não concordo com o governo argentino que vem trabalhando uma possível legalização, mesmo que em pequenas quantidades para uso pessoal”, finalizou o líder da Igreja Católica.

Nova York torna-se o 21º estado americano a legalizar a maconha

Se pararmos pra pensar quando essa onda legalizadora começou, provavelmente nos remeteremos à 1996, quando a Califórnia se tornou o primeiro estado americano a legalizar a maconha após décadas de proibição. Hoje, quase 20 anos depois, é possível compreender o significado de tamanha mudança.

Enquanto a CNN divulga uma nova pesquisa, em que 55% da população americana é favorável à legalização da maconha, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou nesta quarta-feira (08) uma ordem executiva na qual torna-se permitido o uso medicinal da planta no Estado.

Mas nem tudo é festa. O sistema será cheio de restrições e a maconha poderá ser prescrita apenas para um numero limitado de condições médicas, como câncer e outras doenças graves. Este programa piloto “será monitorado para avaliar a viabilidade do sistema de maconha medicinal”, disse Cuomo.

“Criaremos um programa que permitirá que até 20 hospitais prescrevam maconha para uso médico”, informou o democrata Cuomo em seu discurso anual sobre a situação do estado na capital Albany (220 km ao norte de Nova York).

Apenas um número limitado de hospitais serão autorizados a prescrever maconha para os pacientes. O governador espera ter infra-estrutura suficiente para permitir dispensários até o final do ano, a fim de distribuir a maconha. Provavelmente os defensores da legalização irão continuar a lutar por uma reforma mais ampla, mas esta mudança é claramente um desenvolvimento positivo e um passo muito significativo, uma vez que Nova York é um dos estados com as penas mais severas quando o assunto é maconha.

Este anúncio vem em um momento de grande flexibilização em relação à maconha nos EUA. Em 1996, quando a Califórnia legalizou, apenas 26% apoiavam a mudança. A legalização de Nova York deve impulsionar ainda mais o processo em diversos outros estados americanos, além de incentivar o debate no mundo inteiro.

O Uruguai já deu o exemplo e o debate está mais quente do que nunca na América Latina. Só o Brasil que parece apático frente todas essas mudanças ao redor do mundo em relação a proibição da maconha. E sem representantes políticos interessados em levar o debate da legalização de fato à outro nível, apresentando projetos concretos e considerando um modelo real, provavelmente seremos os últimos a conhecer os benefícios da ganja.

Fonte: projetocharas

É inebriante dizer ‘entrei em uma loja e comprei maconha’, conta americana

Eles fizeram filas antes do amanhecer –e debaixo de neve– na quarta-feira (1º): membros da geração do pós-guerra de Nebraska, aposentados de Denver e um rapaz que dirigiu o dia todo desde Ohio. Alguns eram antigos usuários de maconha; outros tinham sido presos por posse da erva.

Centenas de turistas e moradores do Colorado participaram da primeira venda de maconha para uso recreativo no país, regulamentada pelo Estado. Eles entraram em 40 lojas, do centro de Denver até “resorts” de esqui cobertos de neve, mostraram suas identidades e, em uma transação inédita, participaram do que os defensores da erva saudaram como um distanciamento histórico das leis antidrogas, que dão ênfase à punição e à proibição.

“É inebriante dizer ‘entrei em uma loja e comprei maconha’”, disse Linda Walmsley ao sair do Denver Kush Club, onde uma fila de clientes trêmulos de frio se estendia pelo quarteirão.

Enquanto cerca de 20 Estados permitem o uso da maconha para fins medicinais, os eleitores dos Estados de Colorado e Washington decidiram no ano passado dar um passo adiante ao se tornarem os primeiros do país a legalizar pequenas quantidades da erva para uso recreativo e regulamentar a atividade, como a da bebida alcoólica. O Colorado começou rapidamente, no feriado de Ano-Novo.

Para os adeptos, foi um momento divisor de águas no complexo relacionamento do país com a droga. Era semelhante ao fim da Lei Seca, embora com “baseados” sendo passados de mão em mão em vez de champanhes estourando.

Para os céticos, representou uma grande loucura que vai manchar a imagem de um Estado cuja canção oficial é “Alto nas Montanhas Rochosas”, de John Denver, e levará a um maior uso da droga por adolescentes, além de motoristas menos atentos. O governador do Estado e o prefeito de Denver foram contra a legalização e não participaram das comemorações e das vendas inaugurais na quarta-feira.

Os reguladores disseram que as primeiras vendas no Colorado –em um dia chamado de ‘Quarta-Feira Verde’ pelos entusiastas– transcorreram de forma tranquila. Guardas de segurança foram colocados diante dos dispensários, e policiais e autoridades estaduais observaram atentamente.

As autoridades federais, céticas, também estão prestando atenção. Embora a maconha continue ilegal pela lei federal, o Departamento de Justiça deu uma aprovação experimental para Colorado e Washington seguirem com a regulamentação da maconha, mas advertiu que as autoridades federais poderão intervir se as regulamentações estaduais deixarem de manter a droga longe das crianças, dos cartéis de drogas ou de propriedades federais e de outros Estados.

Na quarta-feira, oito investigadores no Colorado verificavam as licenças dos comerciantes, inspecionavam as embalagens e os rótulos e garantiam que as lojas verificassem a identidade dos clientes, que devem ter 21 anos ou mais, afirmou Ron Kammerzell, um diretor do Departamento da Receita do Colorado. “Até agora, tudo bem”, disse ele.

Regras e preço
Desde que os eleitores do Colorado e de Washington aprovaram a maconha recreativa, no ano passado, os Estados se apressaram a criar regras sobre como plantar, vender, tarifar e rastrear a erva.

Tanto no Colorado como em Washington, a maconha recreativa foi aprovada legalmente há mais de um ano. Os adultos podem fumá-la em suas casas e comer bolachas contendo a droga sem medo de ser presos. No Colorado eles podem plantar até seis pés de Cannabis em casa.

Até quarta-feira, os dispensários de maconha só podiam vendê-la para clientes com prescrição médica e um cartão médico emitido pelo Estado. Muitas pessoas que fizeram fila na quarta-feira disseram que não tinham cartões médicos e contavam com traficantes ou amigos com prescrição para maconha medicinal para satisfazer seu desejo. Eles pagaram altos preços pela nova maconha recreativa (de US$ 50 a 60 por cerca de 3,5 gramas, quase o dobro do preço da maconha medicinal, o que equivale a mais de R$ 120), mas disseram que vale a pena para evitar o risco.

“As pessoas não gostam de infringir a lei”, disse Andy Williams, que dirige o dispensário Medicine Man em um parque industrial em Denver. “Esse peso foi retirado delas.”

Hoje, qualquer morador do Colorado com pelo menos 21 anos pode comprar até 28,7 g de maconha em um dos dispensários que começaram a venda para clientes na quarta-feira. Visitantes de outros Estados podem comprar um quarto disso, mas têm de consumi-la no Estado. Transportar maconha para outros Estados continua ilegal, e a planta não é permitida no Aeroporto Internacional de Denver.

Proibição em local público
Na quarta-feira, alguns turistas se perguntavam onde iriam consumir suas aquisições. É ilegal fumar maconha em público, em parques ou em terrenos de camping, e é contra o regulamento de muitos hotéis. Um grupo de Nebraska disse que encontraria um estacionamento e fumaria com as janelas do carro fechadas. Outros disseram que voltariam para seus hotéis e abririam as janelas. Alguns compraram alimentos assados com maconha para evitar o problema.

Kirstin Knouse, 24, saiu de Chicago com seu marido, Tristan, em suas primeiras “férias de maconha”, e disse que o casal fumaria a erva na casa de um primo. Ela disse que sofre de tonturas e fibromialgia e que seu marido de estresse pós-traumático, mas que não conseguiram obter maconha medicinal em sua cidade. Quando o Colorado abriu as vendas para moradores de fora do Estado, eles aproveitaram a oportunidade, disse ela.

“É o nosso sonho”, disse Knouse. “Estamos pensando em nos mudar para cá por isso.”

O sistema de maconha de Washington está pelo menos vários meses atrás do de Colorado, o que significa que prateleiras bem abastecidas talvez sejam uma realidade para os consumidores apenas em junho.

Enquanto o Colorado incorporou o sistema da maconha medicinal existente, Washington está partindo do zero, com toda a produção e a venda de maconha recreativa ligadas a um novo sistema de licenças, que só será emitido no final de fevereiro ou início de março.

“Depois disso, caberá ao setor cuidar do funcionamento das coisas”, disse Mikhail Carpenter, um porta-voz do Conselho de Controle de Bebidas Alcoólicas do Estado de Washington, que regulamenta o sistema e está revisando quase 5.000 pedidos de licença para plantar, processar ou vender maconha.

Os plantadores só podem iniciar uma safra depois de obterem a licença, disse Carpenter, e os comerciantes podem vender somente maconha produzida no Estado por agricultores licenciados.

Futuro
O que acontecerá depois ali será observado por Arizona, Alasca, Califórnia, Oregon e outros Estados, que flertam com a ideia de liberalizar suas leis sobre maconha. Ainda há muitas perguntas. Traficantes de drogas levarão maconha além das divisas estaduais, para vendê-la em outros lugares? A maconha recreativa irá das mãos de consumidores adultos legais para adolescentes? Os impostos das vendas da maconha cumprirão as previsões otimistas de ajuda aos orçamentos estaduais? O que acontecerá com o mercado paralelo?

Mas, na quarta-feira, entusiastas como Darren Austin, 44, e seu filho, Tyler, 21, apenas curtiam o momento. Eles tinham chegado há alguns meses da Geórgia e da Carolina do Norte, respectivamente, e decidiram ficar. O pai disse que a maconha diminui sua ansiedade e o ajudou a deixar a bebida, e o filho afirmou que simplesmente gosta de fumar com os amigos. Na quarta-feira eles dormiram em seu veículo diante de uma loja para garantir o lugar na fila.

“Nós queríamos estar aqui”, disse Darren. “É um fato histórico.”

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Via Uol / The New York Times