Nova proposta é encaminhado ao Senado de lei de regulamentação da maconha medicinal!

A luta para regulamentação teve uma freada grande com a declaração da Presidente Dilma quando perguntada se era a favor ou contra da legalização da maconha.  Ela afirmou que era contra e alegou que o Brasil não estava preparado para isso. Foi ai que surgiu a dúvida se ela estava falando da Cannabis medicinal, recreativa ou industrial?  Por que colocamos tudo num prato só?  Será que não estamos prontos para tratar nossos cidadãos com uma planta?   Foi ai que Cassiano Gomes que é um  ativista paraibano, estudante de Direito e um dos idealizadores do site cannabisperanca.org,  criou uma nova idéia de proposta no site do Senado para que seja aprovada uma Lei especifica para a Cannabis Medicinal e nos cede uma entrevista :

"Separar as prioridades não quer dizer que é separarmos a importância ! " alega Cassiano

Cannaleges: Qual é a sua intenção com essa idéia de separar a maconha Medicinal da Recreativa e da Industrial ?

Cassiano: A gente percebeu que os debates estão todos em volta da cannabis recreativa no senado e na câmara dos deputados.  Inclusive, na câmara dos deputados já teve uma iniciativa da Marisa lobo para o debate que teve a presença de pais de pacientes da Cannabis Medicinal mas o debate se volta sempre para o favor ou contra do uso recreativo deixando a urgência do assunto medicinal de fora apesar de todos serem a favor !

Cannaleges : Você é contra o uso recreativo da Maconha ? se não é porque não unir ao invês de separar?

Cassiano: Não sou contra , de maneira alguma , inclusive eu sempre fiz o uso recreativo , apesar de hoje não ter mais tanto tempo para isso. Mas a união das propostas ela causa entraves , causa morosidade , e enquanto os interessados estão debatendo se é a favor ou contra o uso da cannabis recreativa , crianças estão morrendo pela demora da ANVISA em liberar processos de importação que em media estão levando 40 dias para a liberação do medicamento que é uma necessidade para a sobrevivência dessas crianças .  Nossa união deve permanecer porque a vitoria da Cannabis Medicinal , representará um ponto positivo ainda maior para a aprovação do uso industrial e recreativo.  E se você analisar direitinho  muitas pessoas que fazem o uso recreativo estão fazendo por razoes medicinais e precisam de comprar , precisam de seu medicamento in natura ou em extrato e isso leva a um processo industrial da mesma forma. Portanto o que estamos defendendo é dar ao proibicionistas que são a favor do uso medicinal uma opção para que eles apoiem e defendam o projeto. A desculpa do uso recreativo não valerá para esse Projeto de lei.  Queremos urgência ! 

Cannaleges:  Vocês tem apoio dos usuários recreativos? eles estão votando ?  

Cassiano:  Sim e não . Algum usuários recreativos ainda não perceberam que nosso País é muito atrasado para termos uma legalização plena aos moldes do Uruguay. Precisamos seguir os moldes dos Estados Unidos quando em 1996 a Califórnia teve a mesma proposta de lei medicinal e foi aprovada.  Muitos usuários puderam plantar ate 99 pés de maconha . Surgiu  figura do cuidador , surgiram os dispensários , surgiu a industria da medicina em geral . isso influenciou todo o pais e foi base para uma aprovação em outros estados , inclusive , a do Colorado e Washington que fizeram a regulamentação total da planta . Portanto eles vão perceber que não é uma separação , mas apenas uma nova estratégia para atingir o mesmo objetivo .  E dar aos proibicionistas o que eles querem ! O uso Medicinal apenas ! Então devagarinho estamos ganhando os growers e sites que vão nos garantir os 20 mil votos até outubro quando encerra a votação ! 

Cannaleges: uma vez aprovado a proposta como você acredita que será a tramitação ?

Cassiano: Quando conseguirmos os 20 mil, teremos ai uma nova estratégia firmada no Senado. Já na Câmara de Deputados teremos outro Projeto de Lei lançado por uma deputada que se propôs a nos ajudar e junto com os ativistas , cientistas , advogados redigiremos um projeto nos moldes correto, da forma correta para que seja aprovado e acredito que não teremos muita dificuldade de aprovação, afinal é unanime o uso medicinal, que ganhou mais força e apoio depois do caso de Anny Ficher e da perda do Victor Hugo e do Gustavo pelos entraves burocráticos da ANVISA que tem demorado 40 dias para liberar uma importação.  

Cannaleges: Como fazer para votar e apoiar a causa ?  

Cassiano : basta seguir nesse link do senado e votar ! Mas para que o voto seja confirmado é preciso checar o email após votar e confirmar o voto no email dessa forma o voto é efetivado .  Sabemos que temos 700 mil pessoas que sofrem com epilepsia no Brasil . Não vai faltar votos . E se cada um que votar conseguir 10 votos , em um mês teremos atingido nosso objetivo e atraído a atenção merecida !  Mesmo estando longe do centro do debate sou um ativista e mesmo sem apoio de sites , blogs tenho as pessoas que realmente estão doentes e são elas que eu conto agora para esses votos! Se os sites vierem nos apoiar, sem duvida , será melhor ainda.  Mas ainda precisa ser compreendido por ativistas o que essa nova estratégia pretende. Sem duvida isso não irar atrasar o PL7270 .Ajuntado? não se assim ficar descido pelo Conselho! O debate vai continuar , mas com focos diferentes !  tentar juntar quem está tendo 30 convulsões por dia com quem quer fumar seu baseado, apenas de boa, é injusto do ponto de vista da urgência, mas não é mais importante. Que fique claro o que acho!  Afinal são direitos iguais, apenas prioridades diferentes ! 

O link para votar : http://bit.ly/votemedicinal

Nova lei atingi todos os Growers

Quando você acha que não dá pra piorar no quesito proibição da maconha, os “gênios” do Congresso Nacional decidem alterar uma emenda constitucional e – sem querer, querendo – acabam complicando ainda mais a vida dos jardineiros brasileiros. A partir de agora, qualquer propriedade rural OU urbana que abrigue uma plantação de maconha pode ser desapropriada pela (in)Justiça, assunto que já foi abordado recentemente na estreia da coluna “Pergunte ao Advogado”.

Esse novo retrocesso na lei aconteceu na esteira de uma nobre Proposta de Emenda à Constituição, que determina a desapropriação de imóveis quando ficar caracterizada a existência de trabalho escravo no local. Na hora de redigir a nova versão do artigo 243 da Constituição Federal, a palavra “urbana” foi incluída ao texto, que também trata dos imóveis utilizados para cultivo de plantas psicotrópicas:

“Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.” (NR)

“Antes a questão era restrita somente às propriedades rurais, já que o texto originário mencionava ‘glebas‘, sendo gleba considerada como qualquer porção de terra própria para o cultivo, como sítios e chácaras”, afirma BigCunha, advogado especializado em direito canábico e membro da Consultoria Jurídica do Growroom. Segundo ele, “mais uma vez, o legislador não distingue o usuário do traficante e, volta e meia, dá o mesmo tratamento a ambos.”

Cada vez mais acuados, só resta aos growers brasileiros entrarem de cabeça na luta pela legalização da maconha – e, acima de tudo, pelo direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada. “O que se criou foi mais um fortalecimento do poder do corrupto, que a par da legislação, vai exigir mais dinheiro do usuário para que este não perca seu lar”, completa BigCunha.

Fonte: Blogdamaryjuana