Historia / Leis

Historia Leis Cannabis no Brasil

1780 – Real Feitoria do Linho Cânhamo

1785  – Intensa campanha pela promoção do cultivo do Cânhamo.  Sementes importadas da Índia, Inglaterra e Portugal e distribuída entre  agricultores interessados.

1798  – O Governo distribui gratuitamente sementes, material informativo  sobre o plantio, e manuais de cultivo traduzido do francês especialmente  para esse fim

1800 – A Coroa intensifica sua campanha de aplicação das leis de incentivo ao cultivo do Cânhamo e passa a coagir agricultores para se dedicarem à essa tarefa. Surgem os “especialistas do Cânhamo”, pessoas especializadas em identificar terrenos apropriados e denunciar agricultores

1827 – Primeiras manifestações sugerindo a mudança de constrangimentos e punições por premiações e remunerações aos cultivadores

1830 – Código Criminal do Império ignora o tema, mas no mesmo ano é aprovada a primeira lei municipal proibindo a venda e uso do “Pito do Panto” – Multa para vendedor e cadeia para usuário

1851  – Exigência de matrícula para venda e compra de “substâncias  venenosas”: Droguistas, boticários e industriais matriculados

1870 e 77  – Leis municipais em Santos, depois Campinas, seguem o  exemplo da lei do Rio de Janeiro (1830) e proíbem a venda e uso do “Pito do  pango”. Cadeia para usuário e multa para o vendedor.

1876 –  O Cânhamo é considerado o principal cultivo têxtil do país,  espalhado por todas as regiões, devido ao êxito da Coroa em difundir sua  importância comercial

1890 – O Código Penal passa a prever pena de multa para quem vender ou ministrar drogas sem as formalidades oficiais, mas sua aplicação é nula. As multas são muito inferiores aos lucros.

1890 a 1921 – A aplicação do Código Penal que prevê multa à venda e prescrição de medicamentos é de responsabilidade da Polícia, que ganha a obrigação de decidir judicialmente nos casos sobre entorpecentes –Repressão concentrada em farmacêuticos, comerciantes e consumidores de cocaína, ópio e morfina e em médicos e curadores não-oficializados 

1914  – A atividade da policia passa a ser um elemento gerador de tensões  e conflitos sociais. São criadas delegacias especializadas no tema, a  exemplo da Polícia de Costumes (1914 – SP); Delegacia de Fiscalização de  Costumes e Jogos (1924 – SP); 

Início do séc. XX: Médicos eugenistas procuram a construção de um discurso que justifique a proibição, inclusive internacionalmente; Determinismo Farmacológico

1914 Rodrigues Dória (Autoridade em Medicina Legal e Criminologia na Bahia, ex-presidente do Sergipe) publica “Fumadores de maconha: efeitos e males do vício”;

1915 Rodrigues Dória leva suas discussões sobre o “Ópio dos Pobres” e A “Vingança dos Vencidos” ao 2º Congresso Científico Pan-Americano – Início da internacionalização do discurso;

1921  – Aprovação da Lei nº 4294: Penas severas para comerciantes e internação forçada para consumidores (Interpretação de que são viciados e vítimas das drogas)

1921 a 1940 – Intensa repressão das Delegacias e Departamentos de polícia especializados faz diminuir muito o comércio e cocaína e ópio, e as prisões diminuem – Até aqui, o proibicionismo brasileiro se concentrava nos “vícios elegantes”