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Lei no Chile

Eduardo Vergara, Chile

A política de drogas do Chile se baseia na lógica proibitiva e repressiva. Se compararmos o debate que existia no Chile há quatro anos com o que existe hoje, avançamos muito, mas ainda temos muito a fazer. Somos um país com 16 milhões de pessoas, com 85 mil prisões por ano, sendo que apenas 17 % são traficantes de drogas, o resto são os consumidores, usuários, transportadores e produtores. Mais da metade dos presos são jovens de 18 a 29 anos e mais de 50% das mulheres que estão na prisão estão lá por ter infringido a lei de drogas.

Na teoria, o consumo de drogas está legalizado, mas na prática isso é uma mentira porque toda a cadeia produtiva, porte, compra, venda, cultivo, são proibidos, incluindo o consumo em grupo. Na minha opinião é uma política esquizofrênica.

Em relação à região, eu acredito que a melhor política de drogas para a América Latina é uma regulamentação semelhante à do álcool e do tabaco. Acredito que é possível se ter uma política que não se baseie no proibicionismo. O Uruguai e deu um passo e eu acho que a reforma das leis de drogas são irreversíveis.



legalização da maconha é uma tendência mundial. Antigamente, discutíamos possíveis mudanças que aconteciam em suma na Europa, já que o continente é um dos percussores de uma nova legislação que envolvia a maconha. Contudo, ao passar do tempo, esta revolução verde começou a acontecer do nosso lado. Não é atoa que vários países da América do Sul mudaram ou buscam outro foco na legislação em torno da maconha, como é o caso do Uruguai, Argentina e agora o Chile, que legalizou o cultivo caseiro de maconha.
Por 18 votos a favor, contra 11 contra, o plenário do Senado chileno aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do senador Fulvio Rossi e Ricardo Lagos Webber, que prevê a autorização do cultivo caseiro de maconha permitindo assim seu uso pessoal ou terapêutico.
O projeto havia sido colocado em pauta desde agosto do ano passado, contudo, só foi votado este ano. O principal foco deste novo projeto revolucionário são os jovens, que em suma são presos e condenados por cultivar plantas de maconha para o próprio consumo. Segundo os idealizadores da nova legislação, a permissão do cultivo caseiro é uma importante ferramenta para combater o narcotráfico.
Para Fulvio Rossi, quando se permite o cultivo caseiro da maconha, necessariamente está atacando o comércio ilegal da maconha, que é comandada pelos narcotraficantes e gerando milhões para o mercado negro.
A nova lei descreve em um artigo único, em que estará isento de qualquer responsabilidade ou pena de prisão aquele que cultiva plantas de maconha para o consumo próprio e também para finalidades terapêuticas, sendo que depois será definida a quantidade que se pode portar e produzir.
Ainda para Fulvio Rossi, não há nada que impeça a descriminalização da maconha, já que para ele, a porta de entrada para drogas mais pesadas no Chile é o álcool, que é legal e deve ser seguido por campanhas educativas do governo chileno.

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